A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu esta sexta-feira que a detenção do antigo padre do Funchal que se apresentou nas suas instalações para entregar-se às autoridades era "inviável" por não ser alvo de mandado de "detenção nacional ou internacional".
José Anastácio Alves, que estava desaparecido desde 2018 após ter sido alvo de uma queixa por suspeita de abuso sexual de um menor, diz ter tentado entregar-se na PGR, mas não foi recebido apesar de ter garantido estar pronto para "assumir as suas responsabilidades", escreve o Observador. Na versão da PGR, os advogados do padre, "acompanhado deste e de jornalistas", queriam que este "fosse constituído arguido e notificado da acusação".
Num comunicado enviado esta tarde às redações, a PGR escreve que o processo em questão já foi "objeto de acusação" e está em curso do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Funchal, pelo que o padre suspeito assumiu, após a dedução de acusação e "por força da lei, a qualidade de arguido".
Neste processo, explica-se ainda, "não foi determinada pelo magistrado titular a emissão de mandados de detenção nacionais ou internacionais". Assim, revelava-se "inviável a detenção do arguido".
A PGR adianta ainda que os advogados presentes no local nunca esclareceram que esse era o objetivo da visita.
Depois de ter sido negada esta intenção e terem visitado o Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Anastácio Alves e a equipa de advogados que o acompanhava regressaram à PGR e pediram para falar com a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
Não foram recebidos pela procuradora, e uma funcionária acaba por lhes indicar que o antigo padre devia, afinal, deslocar-se à Madeira, onde fica o tribunal competente pelo processo.
A defesa vai agora fazer um requerimento ao Ministério Público do Funchal para que possa ser constituído arguido e notificado da acusação em Lisboa.
São-lhe imputados cinco crimes de abuso sexual de menores pelo abuso de uma criança de 13 anos em quatro situações distintas e numa quinta vez, em 2017, já o rapaz tinha 14 anos (sendo o crime ato sexual com adolescente), sempre na casa da família da vítima, na Madeira.
O então padre já tinha sido investigado em 2005 e a diocese mudou-o de paróquia. Num segundo momento, em 2007, uma nova investigação levou a Igreja a mudar o padre de país, primeiro para a Suíça e depois França.
Só após três denúncias o então bispo do Funchal, D. António Carrilho, decidiu suspender Anastácio Alves, nunca comunicando o caso às autoridades. O paradeiro do antigo padre não era conhecido até agora.
