Pagamento aos advogados pelo apoio judiciário de dezembro foi processado este sábado

Segundo o mesmo organismo, o montante em causa ascende a mais de 4,3 milhões de euros e "será pago no início do próximo mês de fevereiro".

Os pagamentos aos advogados pelos serviços de apoio judiciário relativos a dezembro foram este sábado processados, informou o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, em comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo o mesmo organismo, o montante em causa ascende a mais de 4,3 milhões de euros e "será pago no início do próximo mês de fevereiro".

"O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P., processou hoje as remunerações devidas aos advogados inscritos no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), mais conhecido por apoio judiciário, relativas aos serviços confirmados pelas entidades competentes no mês de dezembro de 2020", refere a nota hoje divulgada.

De acordo com o comunicado, em fevereiro serão pagos os honorários de janeiro, normalizando "pela primeira vez" os prazos.

"Também no mês de fevereiro serão processadas e pagas as remunerações dos serviços confirmados ao longo do mês de janeiro, alcançando-se desta forma, pela primeira vez, a normalização do prazo de pagamento destes honorários", informa o documento do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

As chamadas oficiosas são o apoio jurídico a pessoas sem meios para contratar advogado particular.

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