"Papéis na gaveta." Estatuto do cuidador informal já existe mas ainda não tem aplicação prática

O estatuto do cuidador informal foi aprovado há mais de um ano e deveria ser colocado em prática em abril. Mas a Associação Nacional de Cuidadores Informais denuncia que nada tem sido feito.

O estatuto do cuidador informal foi aprovado a 5 de julho de 2019. O regime deveria abranger 800 mil pessoas, que se calcula existirem em Portugal nestas condições. Mas, quase nove meses após a data prevista para o início da sua efetivação, o estatuto do cuidador informal continua no papel e sem aplicação prática.

A denúncia foi feita no Fórum TSF pela Associação Nacional de Cuidadores Informais. Maria dos Santos Catapirra, presidente da associação, lamenta os atrasos sucessivos na aplicação do estatuto.

"Estamos a falar em profissionais de referência, em planos de intervenção específica ao cuidador, em grupos de autoajuda, em apoio na área da saúde. Tudo o que já deveria estar a ser posto em prática nos diferentes concelhos... Os projetos-piloto... Até à data as próprias autarquias e as unidades de saúde dos concelhos dos projetos-piloto não sabem nada."

Maria dos Santos Catapirra refere-se aos projetos-piloto experimentais dos cuidadores informais, que deveriam ter avançado em junho, depois de o seu arranque ter sido suspenso face à ameaça da Covid-19.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha anunciado no Parlamento: "Estamos em condições de avançar em junho." A legislação deveria ter começado a ser posta em prática em abril, mas o prazo foi adiado para junho, mas, de acordo com a Associação Nacional de Cuidadores Informais, tal não se verificou. "Em junho, as pessoas fizeram requerimentos e alguns já foram reconhecidos. Estamos no dia 1 de outubro e ainda hoje as pessoas não têm qualquer benefício relativamente ao estatuto do cuidador informal", sublinha Maria dos Santos Catapirra.

A medida experimental do Governo foi suspensa devido à pandemia da Covid-19, mas o Governo assegurou desde o início que iria pagar os subsídios desde a data prevista com direito a retroativos. "Assumindo e cumprindo o compromisso" para garantir que as pessoas "ficam protegidas no tempo que já decorreu e isso será feito já em junho", acrescentava então, em maio, Ana Mendes Godinho.

Numa altura em que a pandemia veio aumentar o impacto do isolamento na vida dos idosos, o estatuto continua a ser "uma molhada de papéis que estão na gaveta", conclui Maria dos Santos Catapirra.

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