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O estatuto do cuidador informal foi aprovado a 5 de julho de 2019. O regime deveria abranger 800 mil pessoas, que se calcula existirem em Portugal nestas condições. Mas, quase nove meses após a data prevista para o início da sua efetivação, o estatuto do cuidador informal continua no papel e sem aplicação prática.
A denúncia foi feita no Fórum TSF pela Associação Nacional de Cuidadores Informais. Maria dos Santos Catapirra, presidente da associação, lamenta os atrasos sucessivos na aplicação do estatuto.
"Estamos a falar em profissionais de referência, em planos de intervenção específica ao cuidador, em grupos de autoajuda, em apoio na área da saúde. Tudo o que já deveria estar a ser posto em prática nos diferentes concelhos... Os projetos-piloto... Até à data as próprias autarquias e as unidades de saúde dos concelhos dos projetos-piloto não sabem nada."
Maria dos Santos Catapirra refere-se aos projetos-piloto experimentais dos cuidadores informais, que deveriam ter avançado em junho, depois de o seu arranque ter sido suspenso face à ameaça da Covid-19.
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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha anunciado no Parlamento: "Estamos em condições de avançar em junho." A legislação deveria ter começado a ser posta em prática em abril, mas o prazo foi adiado para junho, mas, de acordo com a Associação Nacional de Cuidadores Informais, tal não se verificou. "Em junho, as pessoas fizeram requerimentos e alguns já foram reconhecidos. Estamos no dia 1 de outubro e ainda hoje as pessoas não têm qualquer benefício relativamente ao estatuto do cuidador informal", sublinha Maria dos Santos Catapirra.
Maria dos Santos Catapirra, ouvida por Manuel Acácio, no Fórum TSF, denuncia os atrasos na aplicação do estatuto que protege os cuidadores.
A medida experimental do Governo foi suspensa devido à pandemia da Covid-19, mas o Governo assegurou desde o início que iria pagar os subsídios desde a data prevista com direito a retroativos. "Assumindo e cumprindo o compromisso" para garantir que as pessoas "ficam protegidas no tempo que já decorreu e isso será feito já em junho", acrescentava então, em maio, Ana Mendes Godinho.
Numa altura em que a pandemia veio aumentar o impacto do isolamento na vida dos idosos, o estatuto continua a ser "uma molhada de papéis que estão na gaveta", conclui Maria dos Santos Catapirra.