Pedrógão Grande: alegações finais adiadas após juiz ter testado positivo à Covid-19

Início das alegações estava marcado para esta quarta-feira. Em causa estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência.

O início das alegações finais do processo sobre as alegadas responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande foi esta quarta-feira adiado após um dos juízes que compõe o coletivo ter testado positivo à Covid-19, anunciou a juíza presidente.

"Considerando o tempo previsível necessário para a realização de obtenção do resultado do teste PCR, que geralmente medeia entre 24 e 48 horas, com impossibilidade temporária de constituição do tribunal coletivo, (...) interrompe-se a presente audiência e, consequentemente, dão-se sem efeito as sessões designadas para hoje e amanhã, 05 de maio", afirmou a presidente do coletivo de juízes, Maria Clara Santos.

Segundo a magistrada judicial, "por enquanto mantém-se a sessão designada para o próximo dia 9 de maio, para salvaguardar a eventualidade de o teste PCR ter resultado negativo".

"Logo conhecido o resultado do mesmo, caso seja positivo, o tribunal pronunciar-se-á acerca da data concreta para continuação da presente audiência", acrescentou Maria Clara Santos.

As alegações finais do julgamento estavam previstas iniciar hoje, com todo o dia reservado ao Ministério Público (MP).

Na audiência estiveram presentes 10 dos 11 arguidos. O único ausente foi o funcionário da Ascendi José Revés, cujo advogado comunicou ao tribunal que também está infetado com o novo coronavírus.

Em causa, neste julgamento, que começou em 24 de maio de 2021, estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro. A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.

Três funcionários da Ascendi - José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota - estão também a ser julgados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.

Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos "procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível", quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.

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