O Elefante Branco já não pode estar aberto esta noite até às 4 da manhã como tinha sido permitido por uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa que aceitou, há dias, uma providência cautelar da casa de diversão noturna contra a norma do Governo, no âmbito das medidas de prevenção da Covid-19, que ordena o fecho dos estabelecimentos do setor às 20 horas.
Depois da notícia da manhã sobre o caso, o Conselho de Ministros aprovou na tarde desta quinta-feira uma resolução fundamentada que anula, para já, a primeira resposta do tribunal.
Em resposta à TSF, o gabinete da Ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros diz que a resolução fundamentada agora aprovada afasta o efeito suspensivo automático da providência apresentada pelo Elefante Branco.
O advogado da empresa dona do estabelecimento, José Manuel Castro, confirma à TSF que perante esta resposta vão ter de esperar pela decisão final do tribunal sobre o caso, acabando, para já, a possibilidade de estar aberto até às 4 da manhã.
Na prática, acrescenta, "volta tudo à estaca zero".
A resolução fundamentada do Conselho de Ministros, que invoca o interesse público das regras para prevenir o contágio da Covid-19 aplicadas a este setor, deu hoje entrada no tribunal e já foi notificada à empresa dona do Elefante Branco.
"O estabelecimento volta assim a funcionar com o horário da Covid, digamos assim, até uma decisão final do tribunal, funcionando como estabelecimento noturno até às 20h e como restaurante até à 1h", detalha o advogado.
