PGR envia ao DIAP suspeitas levantadas por Ivo Rosa sobre distribuição de processos

Juiz referiu-se a factos que podem ser crime na "distribuição de processos" aquando da leitura da decisão instrutória sobre a Operação Marquês.

A Procuradoria-Geral da República confirmou, esta sexta-feira, a receção e envio ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa das suspeitas levantadas pelo juiz Ivo Rosa sobre a forma como, em 2014 e 2015, foram distribuídos vários processos no Tribunal Central de Investigação Criminal, entre os quais está Operação Marquês.

Numa nota enviada à TSF, a Procuradoria-Geral da República confirma ter recebido as conclusões do juiz sobre a distribuição dos processos e acrescenta que a respetiva certidão foi "remetida ao DIAP de Lisboa".

Na decisão instrutória sobre a Operação Marquês, lida pelo juiz Ivo Rosa na última sexta-feira, pode ler-se que mais de uma centena ​processos do TCIC entre setembro de 2014 e abril de 2015 foram distribuídos de forma manual, sem sorteio.

No documento, o juiz sublinha que por lei essa distribuição deve ser feita, por norma, de forma eletrónica para evitar distribuições arbitrárias e fala mesmo em factos que podem ser crime "na distribuição de processos" durante esse período de tempo no Tribunal e não apenas na entrega da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre a 9 de setembro de 2014.

Segundo Ivo Rosa, entre setembro de 2014 e abril de 2015, o juiz 1 do TCIC (Carlos Alexandre) recebeu 26 processos por distribuição eletrónica (sorteio), 33 por sorteio manual e 56 por atribuição manual.

Para o juiz 2 (à época, João Bártolo) foram 26 processos por distribuição eletrónica (sorteio), 38 por sorteio manual e 72 por atribuição manual.

Ao comentar estes números e antes de os encaminhar para a Procuradoria-Geral da República para serem investigados, sublinhando a ilegalidade da falta de sorteio na distribuição da Operação Marquês, Ivo Rosa constatou que a modalidade atribuição manual "foi a mais utilizada".

Pelas contas da TSF, 128 dos 251 processos distribuídos naquele período foram-no por atribuição manual.

O juiz acrescenta que encontrou "situações em que no mesmo dia foi utilizada a modalidade de distribuição eletrónica e a modalidade de distribuição manual, o que evidencia que em 9 de setembro de 2014 [dia distribuição da Operação Marquês] o sistema eletrónico estava em perfeito funcionamento, aliás como confirmado" pelo instituto do Ministério da Justiça que gere o sistema informático dos tribunais (IGFEJ).

"Verifica-se, também, a existência de situações em que o mesmo processo foi distribuído eletronicamente ao juiz 2 e no dia seguinte surge como distribuído, por manual atribuição, ao juiz 1", refere Ivo Rosa.

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