Pintura de paredes e alteração da empresa de vigilância. "Nada de resto mudou" no SEF desde a morte de Ihor

O advogado da família de Ihor Homeniuk lamenta que o Governo dê mais um sinal de nada querer mudar nos procedimentos aplicados aos estrangeiros que chegam ao país, ao não avançar com a instalação do botão de pânico no aeroporto de Lisboa, como havia prometido. A Amnistia Internacional deixa sugestões acerca do que deveria ser feito.

Um ano depois, a promessa de criar um botão de pânico nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa ainda está por efetivar. O compromisso foi firmado pelo então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para evitar que outras pessoas passassem pelo que Ihor Homeniuk passou ao abrigo do SEF naquele local. O advogado da família do cidadão ucraniano considera que, face ao incumprimento da promessa, o Governo deixa claro que quer deixar tudo na mesma.

Em declarações à TSF, José Gaspar Schwalbach adianta que, "pelos relatos" a que tem acesso, "de cidadãos que ali ficam retidos, continua toda a política que tinha sido aplicada até aí".

"A única coisa que houve diferente de diferente foi a substituição da empresa de vigilância por uma nova e a remodelação e pintura de algumas partidas, porque nada de resto mudou. Acresce agora que a nova alteração legislativa que veio prorrogar a vigência e a manutenção do SEF por mais seis meses demonstra que não existe vontade do Governo em fazer qualquer alteração."

O representante de Ihor Homeniuk na Justiça alerta que as legislativas estão à porta, e que o Executivo deveria dar sinais de mudança. "É certo que as eleições estão aí, portanto o risco de perder ou não eleitores estará em cima da mesa, com certeza, mas deveria haver uma força, uma vontade, um sentido de direção, e não esta posição em que nos encontramos agora em que ficará tudo na mesma", comenta o advogado.

Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional, também lamenta o atraso na instalação do botão de pânico, mas sublinha que há muito mais a fazer. Este é mais um exemplo de uma reação a quente, mas que depois não tem efeitos práticos. "O botão de pânico é um dos aspetos, mas há muitos outros. Algumas medidas foram implementadas, é preciso dar continuidade a esse trabalho, e aperfeiçoá-lo."

O responsável rememora que a Amnistia Internacional chegou a sugerir a utilização da "videovigilância como meio dissuasor", entre outras propostas de recurso à tecnologia. "Temos questionado até as webcams. Já há legislação feita para isso, que nos parece um pouco incompleta."

Estando a legislação pouco clara, defende ainda Pedro Neto, pode "levar a abusos por parte dos agentes de segurança".

"As coisas são declaradas, são postas em legislação, mas depois, muitas vezes, essa legislação não tem em conta o conhecimento do terreno, e depois é muito difícil ou dúbia no processo de se implementar e de se pôr em prática. É aqui que está a questão."

O diretor executivo da Amnistia Internacional saúda a criação da figura social dos direitos humanos nas forças de segurança, mas realça que é preciso saber que trabalho de monitorização foi feito, e sustenta que a Assembleia da República tem de fiscalizar a implementação das medidas.

A medida da instalação dos botões de pânico foi anunciada no início de dezembro de 2020, quando o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assinou o novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), na sequência da morte de Ihor Homeniuk.

Esta iniciativa visava evitar situações de abuso e proteger os cidadãos estrangeiros que cheguem a Portugal sem documentos e ficam retidos no aeroporto à guarda das forças de segurança. Em resposta enviada à TSF, o SEF justificou este atraso com a pandemia e os procedimentos obrigatórios neste tipo de contratos.

Nesta quinta-feira, o Sindicato de Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF reagiu à promessa por cumprir de instalar um botão de pânico nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa, dizendo à TSF que o país "esbarra nas burocracias". Já a Associação dos Ucranianos em Portugal lamentou que "toda a história da morte do ucraniano" não tenha servido "para se alterar ou para melhorar o funcionamento do SEF e o comportamento com os imigrantes".

A TSF pediu esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna, mas fonte do gabinete de Francisca Van Dunem remeteu o tema para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de