São 600 os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que vão ser integrados na Polícia Judiciária (PJ). É a solução que está a ser trabalhada pelo Governo e que já tem luz verde do primeiro-ministro, António Costa, avança o Diário de Notícias.
Segundo o mesmo jornal, todos os inspetores do SEF que não passarem à disponibilidade vão ser acolhidos pela PJ e a decisão final terá saído a meio da semana. Uma solução que agrada aos dirigentes e sindicatos por ser a mais justa, uma vez que as carreiras e os vencimentos dos inspetores do SEF são em tudo semelhantes aos agentes da Polícia Judiciária.
Renato Mendonça, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, sublinha que esta proposta já tinha sido apresentada há cerca de um ano pelo sindicato que preside.
"O sindicato que represento já fez esta proposta, exatamente nos mesmos termos, há cerca de um ano. Tendo em conta a necessidade que havia de se efetuar esta transição o mais rapidamente possível, esta solução era a única que se afigurava viável sem ter muitas complicações em termos legais e que assegurasse os direitos dos inspetores. O que reivindicámos sempre foi a não fragmentação da carreira. Foi tomada em linha de conta, vai ao encontro daquilo que queremos, mas ainda há muito caminho para fazer", explicou à TSF Renato Mendonça.
Já a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária respondeu à TSF por escrito, sublinhando que, por enquanto, não vai fazer qualquer comentário. A TSF também já contactou o Ministério da Justiça para obter mais esclarecimentos mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.
Ainda de acordo com um alto dirigente contactado pelo DN, o facto de 80% dos inspetores do SEF terem solicitado a transferência para a PJ tornava a solução praticamente incontornável. Com a chegada deste contingente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Polícia Judiciária ganha um reforço imediato e histórico de agentes numa altura em que decorrem processos para admissão de mais 750 inspetores até 2026.
As estruturas sindicais representativas do setor já foram mesmo contactadas e mostraram-se favoráveis a esta medida. Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, sublinha ao DN que esta é a proposta certa, que consegue apaziguar os receios dos inspetores, destacando a postura do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
O anterior Governo decidiu extinguir o SEF, apesar do processo já ter sido adiado por duas vezes, com as competências policiais a passarem para a PJ, GNR e PSP. Já os aspetos administrativos relativos a cidadãos estrangeiros vão passar para a alçada da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que ainda não foi criada.
