Plataforma contra aeroporto do Montijo acusa APA de ceder a pressões do Governo

José Encarnação, da plataforma cívica contra o aeroporto do Montijo, fala em falta de isenção por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

A plataforma cívica contra o aeroporto do Montijo acusa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de ter cedido às pressões do Governo na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à construção do aeroporto. José Encarnação fala mesmo em falta de isenção.

"O nosso primeiro-ministro encarregou-se de pôr uma pedra sobre o assunto, dizendo que não havia plano B, que Portugal não tinha mais tempo para ajustar. Isto criou logo um quadro de condicionamento da Agência Portuguesa do Ambiente que se viu quase obrigada a fazer uma declaração de impacte ambiental que fosse favorável e que se encaixasse naquilo que já tinha sido decidido pelo Governo ainda antes de haver estudo de impacto ambiental. Do nosso ponto de vista, é discutível que tenha havido isenção", avança à TSF.

José Encarnação fala em atropelos às leis e assegura que tanto a plataforma como as associações ambientalistas vão avançar para os tribunais: "Vamos usar todos os instrumentos legais e judiciais no quadro legal e jurídico que nós temos no nosso país para impedir que esta declaração proceder, porque isto não é o fim da linha."

Entre as várias medidas de mitigação, a APA obriga à realização de um estudo sobre as aves e o risco de colisão com os aviões, durante 12 meses, antes de a obra avançar.

José Matos, bastonário da Ordem dos Biólogos, tem dúvidas sobre o que acontecerá ao aeroporto do Montijo caso as conclusões do estudo sejam negativas: "Imaginemos que a avaliação revela que existe, de facto, um risco elevado de colisão. Quais são as opções? Se for considerado um risco muito elevado, uma das opções é travar e não construir ali. Outra das opções é afastar as aves, ou seja, abatendo ou mudando de local de alguma forma."

O biólogo espera, portanto, que esta avaliação seja consequente: "Se não é para ter consequências, não estamos a fazer as coisas de uma maneira aberta e tomando as medidas só depois das conclusões."

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