Polícias e guardas da GNR contestam portaria e não percebem quem vai receber subsídio de risco

Associações temem que portaria do Governo restrinja subsídio de risco para a pandemia a escassos profissionais.

As associações representativas de quem trabalha na PSP e na GNR temem que o subsídio extraordinário de risco para a pandemia apenas seja dado a uma minoria dos polícias e dos guardas.

A portaria que regula este subsídio previsto no Orçamento do Estado foi publicada esta quarta-feira pelo Governo, mas o texto limita-o a quem participou em ações de controlo de medidas de confinamento a infetados ou suspeitos de contágio.

De fora parece ficar todo o restante trabalho das forças de segurança durante os vários estados de emergência, nomeadamente aquele relacionado com as operações de fiscalização das regras sucessivamente impostas para travar a pandemia.

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) leu a portaria e admite que não gostou. César Nogueira afirma à TSF que já pediram explicações ao comando da GNR.

"Todos os dias quem andou no terreno esteve a fazer esse trabalho, fiscalizando quem andava na rua e o se estão a ser cumpridos os decretos. A portaria ao focar nesses pontos quer dizer que vai ser uma migalha a meia dúzia e é isso que não está muito claro", refere.

A APG recusa que o subsídio de risco para a Covid-19 só seja dado a uma minoria dos militares e diz que "não vamos aceitar que não inclua todos os profissionais que andam no terreno"

Do lado da PSP, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) tem exatamente as mesmas dúvidas.

Paulo Santos adianta à TSF que pela forma como está escrita a portaria é muito difícil perceber quem vai ter direito a este subsidio de risco: "Achamos que vai ser um conjunto muito pequeno de agentes que vai ser aqui enquadrado", deixando de fora quem fiscaliza as regras do estado de emergência, incluindo aqueles que estão nos carros patrulha, no trânsito e equipas de fiscalização criadas pelo diretor nacional da PSP para dar resposta às necessidades da pandemia.

"Conhecendo a realidade de interpretação legislativa da PSP, é meio caminho andado para que o subsídio de risco se traduza em muito pouco porque a redação não é clara nem objetiva", defende Paulo Santos.

A ASPP vai pedir esclarecimentos à PSP e ao Governo sobre quem tem, afinal, direito ao subsídio de risco que vale 20% da remuneração-base mensal num limite máximo de 219 euros.

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