Polícias protestam em desfile de automóvel por Lisboa

Principal motivo apontado pelos polícias para o protesto é o incumprimento do estatuto, em especial no que diz respeito às aposentações e pré-aposentações.

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) realiza, esta quinta-feira, um protesto, em formato de desfile automóvel em Lisboa, para exigir a resolução dos principais problemas que afetam os polícias e que se arrastam há algum tempo.

Segundo o SPP, o protesto vai ser feito através de um desfile de automóvel devido à situação de pandemia, começando na sede do sindicato, na Avenida de Ceuta, e terá como destinos a Assembleia da República, direção nacional da Polícia de Segurança Pública e Ministério da Administração Interna (MAI), onde será entregue um memorando que enumera os diversos problemas que afetam os polícias.

O SPP alega que caso estes problemas "não sejam urgentemente resolvidos são suscetíveis de afetar e dificultar a eficácia de atuação policial no âmbito da segurança pública".

"O principal motivo é o incumprimento do estatuto, em especial no que diz respeito às aposentações e pré-aposentações, que estão a obrigar os polícias com mais de 60 anos, que já atingiram o limite de idade, a continuarem a trabalhar", disse o presidente do SPP.

Mário Andrade sublinhou que existe um despacho do Governo a "não permitir a saída de polícias para a pré-aposentação, nem por limite de idade" .

Segundo o presidente do SPP, o estatuto profissional da PSP estabelece que os polícias podem sair para a pré-aposentação quando atingem os 55 anos de idade e os 36 de serviço, mas o número acordado com o Governo quando foi negociado este documento "nunca foi cumprido".

"É inaceitável e inadmissível que polícias que já atingiram o limite de idade e tenham mais de 60 anos continuem em serviço", sustentou, dando conta que outro dos motivos do protesto está relacionado com os serviços de saúde da PSP, nomeadamente atrasos nas convenções médicas.

De acordo com Mário Andrade, os polícias demoram mais de meio ano para obter uma autorização para fazer uma fisioterapia.

Mário Andrade lamentou também que, no âmbito das negociações com o Governo por causa da atribuição do subsídio de risco, o MAI ainda não tenha apresentado qualquer valor nas reuniões, considerando que os sindicatos "no fundo só estão a ser auscultados".

O presidente do SPP manifestou-se preocupado porque o Orçamento do Estado deste ano estabelece o final de junho para a atribuição do subsídio de risco e ainda "não há nada em concreto".

O subsídio de risco para os profissionais da GNR e da PSP foi uma determinação da Lei do Orçamento de Estado para 2021.

O direito à greve, o fim da impunidade nas agressões aos polícias e que a profissão seja considerada de desgaste rápido são outras das exigências do SPP.

Também esta tarde, antes do protesto, uma delegação do SPP deverá ser recebida na Presidência da República, onde entregará um memorando para pedir que intervenha junto da tutela para estas preocupações.

O protesto conta com a participação de outros sindicatos da Polícia de Segurança Pública, nomeadamente o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol).

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