Três organizações ambientalistas alertam para o desperdício diário de quatro milhões de embalagens de bebidas, devido ao atraso do Ministério do Ambiente em regulamentar o sistema de depósito de embalagens com retorno.
A situação prejudica o país e a economia circular, avisam, em comunicado, a Sciaena, focada na promoção da melhoria do ambiente marinho, a Zero e a ANP/WWF (Associação Natureza Portugal, que representa em Portugal a internacional World Wide Fund for Nature).
Para sensibilizar para o desperdício de recursos, seja de embalagens de plástico, de vidro ou de metal, as três organizações organizaram, na noite de segunda-feira, uma projeção pública de imagens de embalagens abandonadas e a contribuir para a poluição, recolhidas em diferentes pontos do país. Às imagens, projetadas na Praça Luís de Camões, em Lisboa, os ambientalistas juntaram a uma faixa com a frase "Sem mais atrasos!".
O sistema de depósito com retorno (SDR) para embalagens descartáveis de plástico, vidro, alumínio e metais ferrosos foi aprovado pela Assembleia da República em 2018 e deveria estar operacional no início de 2022 mas as organizações estimam que não deve estar operacional antes de janeiro de 2023.
As organizações lembram a aprovação da lei no final de 2018, por ampla maioria, e explicam, em comunicado, o porquê da preocupação. A lei ainda não foi regulamentada nem "há sinais" de que o vá ser e a legislação europeia exige um período de pelo menos um ano, após a regulamentação, para que entre em vigor.
"Como neste momento já se prevê o atraso de um ano na implementação do SDR, tal irá implicar o desperdício de cerca de 1.500 milhões de embalagens! O ministro (do Ambiente) Matos Fernandes tem de agir rapidamente para garantir que não haverá mais atrasos", salientam as organizações.
É que, justificam, se em cada dia se desperdiçam quatro milhões de embalagens, num ano chega-se a 1.473.609.427 embalagens de bebidas (o equivalente ao volume de 250 Torres de Belém, nas contas dos ambientalistas) "que irão para aterro, serão incineradas ou ficarão espalhadas no ambiente".
Por isso, acrescentam, é preciso agir urgentemente, porque não fazer nada é "contrário ao discurso oficial do Governo". Depois, dizem também, a lei é de 2018 pelo que não se pode argumentar que não houve tempo para tratar do assunto, e além disso há uma "perda efetiva para o país", que é "altamente dependente" da importação e da utilização de matérias-primas virgens para o fabrico de embalagens de bebidas em plástico, vidro e metal.
"O SDR é uma ferramenta fundamental para o cumprimento de várias metas comunitárias (reciclagem e reutilização)" e "os portugueses já demonstraram, em vários estudos representativos, o seu amplo apoio a esta ideia, e anseiam pela sua implementação", salientam as organizações.
Sciaena, Zero e ANP/WWF apelam para a ação urgente do Ministério do Ambiente e Ação Climática, para que regulamente a lei ainda antes do verão, e alertam a Assembleia da República para o atraso na regulamentação da lei.
"Devemos ter uma licença isolada ou utilizar os sistemas que já existem?"
O ministro do Ambiente garante que o Governo vai respeitar a lei, para a implementação do sistema de depósitos com retorno para embalagens descartáveis. João Pedro Matos Fernandes não se compromete com datas, mas garante que até ao final de 2021, o sistema estará estruturado.
"Lançámos um projeto-piloto que correu muito bem, e até ao final do ano a lei será cumprida. Não posso, no entanto, jurar, que até ao final do ano o sistema estará a funcionar", admite, em declarações aos jornalistas.
O ministro do Ambiente admite que a situação é complexa, e que é necessário falar com as autarquias para definir qual a melhor solução para o depósito de embalagens descartáveis.
"Devemos ter uma licença isolada, ou devemos utilizar os sistemas que já existem?", questiona, admitindo que "tem essa dúvida". "Não quero retirar receitas a ninguém, e temos de falar com as autarquias".
João Pedro Matos Fernandes assume que o processo será discutido logo depois das eleições autárquicas.
Notícia atualizada às 13h26
