"Portugal não é exceção e existem casos de violência física laboral"

Os dados são de um relatório da Confederação Sindical Internacional sobre os direitos globais dos trabalhadores. Entre abril de 2021 e março deste ano, as violações dos direitos dos trabalhadores atingiram níveis "recorde".

Cinquenta dos 148 países analisados foram submetidos a violência física. Sharan Burrow, secretária-geral da Confederação Sindical Internacional, diz que Portugal não é exceção, no entanto tem legislação que protege os trabalhadores. "Existem desentendimentos, mas em Portugal existe um relacionamento laboral mais maduro do que em muitos outros países. Infelizmente existem casos de violência em quase todos os países, a diferença em Portugal é que há regras e a legislação que pode ser usada para conseguir justiça. Nós estamos a encorajar todos os governos para que ouçam os sindicatos, para redefinir normas e eliminar a violência no trabalho. Legislação que acaba com a discriminação por causa do género, e com todos os casos de violência no contexto laboral."

A secretária-geral da Confederação Sindical Internacional destaca alguns dos pontos mais negativos deste relatório.

"O contrato social foi quebrado, quando olhamos para os dados percebemos que em 130 países, os trabalhadores foram impedidos de criar ou juntar-se a um sindicato e isto representa um aumento se comparado com 2021. Em termos percentuais, podemos dizer que 77% dos países negaram aos trabalhadores o direito fundamental de livre associação. E isso acontece em muitos países, mas no lado mais extremo temos o Afeganistão, Bielorrússia, Egito, Jordânia, Hong Kong, Myanmar, Sudão... a lista é longa. Em 50 países os trabalhadores foram sujeitos a violência física; 87% dos países violaram o direito à greve e quatro em cada cinco países bloqueiam os acordos coletivos de trabalho. E isto significa que sem acordo coletivo não há negociações."

Reforçar a legislação laboral é uma das medidas propostas pela Confederação Sindical Internacional. "Exigimos um novo contrato social com emprego, com direitos, proteção social, igualdade e um futuro inclusivo... em que os empregos respeitam os valores universais da proteção social e onde os trabalhadores têm garantidos os direitos humanos fundamentais."

A região de Mena (Médio Oriente e Norte da África) continua a ser em 2022 a "pior" do mundo em direitos dos trabalhadores, de acordo com o relatório da Confederação Sindical Internacional.

Nesta nona edição, o relatório não inclui dados sobre a Ucrânia ou a Rússia, que a invadiu em 24 de fevereiro.

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