Portugal "no pelotão da frente" na diretiva sobre plásticos de uso único

A associação ambientalista Zero explica que Portugal "já transpôs grande parte" da diretiva e propôs medidas "bastante ambiciosas", mas como em outras legislações, "o grande desafio passa pela implementação".

Portugal é dos poucos países da União Europeia (UE) que implementou corretamente a diretiva sobre Plásticos de Uso Único, indica um relatório divulgado pela organização europeia Rethink Plastic Alliance (RPA).

A RPA é uma aliança de organizações não-governamentais europeias, que representa milhares de grupos e cidadãos de todos os Estados membros, faz parte do movimento global Break Free From Plastic, que junta mais de 2.000 grupos e milhões de cidadãos em todo o mundo.

No documento, Portugal, Chipre, Dinamarca, Irlanda, Franca, Grécia, Letónia, Luxemburgo e Suécia são os países mais bem posicionados.

O relatório foi este domingo divulgado pela associação ambientalista Zero, que nota em comunicado, citando o documento, que partes da diretiva ainda não foram transpostas, e diz que é fundamental garantir uma plena implementação das medidas que já foram transpostas.

"Portugal está no pelotão da frente porque já transpôs grande parte" da diretiva e propôs até medidas bastante ambiciosas, por exemplo, em termos de redução de copos de bebidas e embalagens de plástico para ´take away´ (redução de 80% até final de 2026 e de 90% até 2030, tendo por referência os valores de 2022), diz o comunicado da Zero.

Em declarações à TSF, Susana Fonseca, da associação ambientalista Zero, nota que é necessário cumprir medidas que Portugal já tem na legislação, mas que ainda não saíram do papel.

"Já vamos nove meses atrasados e ainda nem sequer temos o modelo desenhado. As entidades vão ter que implementar, no terreno, o sistema de depósito, e ainda nem sequer sabem o que vão ter de fazer. Este sistema de depósito vai ser fundamental para cumprir um dos objetivos que está na diretiva, que é a recolha de, pelo menos, 77 por cento das embalagens de bebidas de plástico até final de 2025. Nós estamos no final de 2022, não temos ainda sequer um modelo desenhado, sendo que isto está previsto na legislação desde 2018", começa por explicar à TSF Susana Fonseca.

"Este é, para nós, o grande desafio que Portugal tem e acreditamos que, muito embora, neste momento, o país apareça a verde, porque transpôs grande parte da diretiva, no futuro, acreditamos que Portugal rapidamente vai passar rapidamente para outras cores, para amarelo e mesmo para vermelho", considera.

Os defensores do ambiente notam que Portugal já tem em prática algumas medidas ambiciosas no que respeita aos plásticos, como o corte de 90 por cento nas embalagens de take away, até 2030, mas a Zero sublinha que, em alguns casos, é necessária legislação complementar para tornar o combate aos materiais descartáveis mais eficaz.

"O que nós vamos continuar a ter, infelizmente, é uma substituição de materiais. Deixamos o plástico e passamos a usar outros materiais também descartáveis, em vez de usarmos soluções reutilizáveis. Esses materiais descartáveis não têm uma melhor performance em termos ambientais e de saúde pública do que o plástico", afirma a especialista, sublinhando que "estes objetivos, ainda que interessantes no sentido que Portugal colocou uma grande ambição em termos de redução, têm que ser complementados com outra legislação".

Alguma desta legislação já está prevista, "nomeadamente, o facto de a partir de 2024 ser obrigatório que os estabelecimentos que tenham serviços de take away possuam alternativas reutilizáveis para oferecer aos clientes".

"São medidas que têm que ser complementadas para serem eficazes, porque senão o que vamos ter apenas é uma redução do lado do plástico e um aumento do lado do alumínio e outros materiais", frisa.

A associação lembra ainda que na área do "take away", passou a ser obrigatória a disponibilização de soluções reutilizáveis a partir de janeiro de 2024.

No relatório nota-se também que Portugal integrou na legislação medidas referentes à proibição de utilização de sacos de plástico para pão, frutas e legumes a partir de junho de 2023, com obrigatoriedade de pagamento das alternativas não reutilizáveis.

Mas a Zero adianta que nesta, como em outras legislações, "o grande desafio para Portugal passa pela implementação", e acrescenta: "Medidas ambiciosas em legislação não são uma novidade. A novidade será conseguir implementá-las de forma eficaz".

A Zero diz que desde 2018 que Portugal tem legislação que prevê a entrada em funcionamento de um sistema de depósito com retorno para embalagens de uso único de bebidas de plástico, vidro e metal em janeiro de 2022, algo que não aconteceu ainda, um "sinal claro da incapacidade política do anterior e do atual Governo para implementar um sistema fundamental para o cumprimento de algumas das obrigações da diretiva".

A Zero observa ainda que o relatório valoriza os objetivos de redução ambiciosos de Portugal, mas nota depois que tal "não irá implicar necessariamente uma redução no número total de copos e recipientes para alimentos usados no país, mas antes uma transição para outros materiais, não necessariamente melhores do ponto de vista do ambiente e mesmo da saúde humana".

A diretiva foi aprovada em julho de 2019 pelo Parlamento Europeu e o Conselho, com prazo para transposição de dois anos (julho de 2021). Em Portugal, a diretiva foi parcialmente transposta em setembro de 2021, um atraso justificado pelo Governo com a pandemia de Covid-19.

* Notícia atualizada às 11h15

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