Portugal sem Lei da Saúde Pública preocupa médicos

Os médicos do setor estão preocupados e dizem que seria útil para responder mais eficazmente ao coronavírus.

Era uma das prioridades do programa do anterior Governo do Partido Socialista, mas até hoje a reforma da saúde pública não saiu das intenções, apesar de se ter criado uma comissão e até ter chegado uma proposta de lei ao Parlamento.

A iniciativa legislativa do Executivo para criar uma Lei da Saúde Pública entrou na Assembleia da República em janeiro de 2017 e caducou em outubro de 2019 com o fim da legislatura.

A preocupação é manifestada pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) numa altura em que o setor voltou às notícias com o alastrar do novo coronavírus.

O presidente, Ricardo Mexia, explica que até discordavam da reforma proposta, mas é urgente avançar com uma reforma nesta área pois a última foi um "ato falhado".

Na prática, a saúde pública em Portugal continua dispersa por uma série de diplomas legais, não existindo uma Lei da Saúde Pública.

A própria proposta do Governo que chegou ao Parlamento reconhecia, em 2017, essa "abundante legislação" "dispersa e parcialmente desatualizada, dificultando uma visão abrangente e uma interpretação e aplicação uniforme".

A ANMSP garante que esta reforma seria importante no contexto atual do coronavírus e dá alguns exemplos: "Reformar e dar condições aos médicos de saúde pública para fazer isso de forma mais eficiente é muito importante e é preciso dar-lhes meios jurídicos, infraestruturais e equipamentos para fazerem bem esse trabalho".

Ricardo Mexia sublinha a necessidade de tirar "dos ombros dos médicos de saúde pública tarefas burocráticas que em nada contribuem" para essa eficácia.

O representante destes clínicos dá o exemplo deste surto de coronavírus em que os médicos de saúde pública têm de fazer um inquérito epidemiológico, num trabalho "prejudicado pela ocupação com outras tarefas burocráticas", nomeadamente avaliação em juntas médicas.

Também nas vacinas Ricardo Mexia explica que os médicos de saúde pública deviam dedicar muito mais tempo a contactar quem não se vacina como está definido no Programa Nacional de Vacinação.

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