Portugal vai ter plataforma inédita para defender os direitos humanos

O projeto junta a Amnistia Internacional e 7 organizações da área dos direitos humanos. "Unir esforços pelos mesmo objetivos", é uma espécie de slogan da plataforma que promete estar de pé até ao final do ano.

A Amnistia Internacional em Portugal, em parceria com sete organizações, está a lançar um projeto com o objetivo de criar a primeira Plataforma de Direitos Humanos em território nacional. A ideia é juntar organizações de "diferentes áreas dos direitos humanos", para "aproximar e fortalecer o espaço da sociedade civil".

Susana Gaspar é a gestora da plataforma e, em conversa com a TSF, afirma que para já "é importante estabelecer [entre as organizações] laços que não existem ou, se existem, são muito escassos". No fundo, fazer com que haja uma espécie "de chão comum".

O objetivo primordial, de acordo com a responsável pela plataforma, é falar a uma só voz: "Queremos conseguir submeter contributos e recomendações no âmbito dos Direitos Humanos em Portugal, fazer essa monitorização a partir dos dados que as organizações já têm."

Dados como o número de queixas de vítimas de abusos de direitos humanos em Portugal, que não estão atualmente disponíveis, porque "as organizações guardam-nos para elas", podem passar a estar visíveis. Susana Gaspar esclarece que "muitas vezes as organizações mais pequenas não têm recursos para tratar de queixas, denúncias [que recebem de vítimas], estatisticamente os dados e perceber a realidade dessa comunidade ou desses indivíduos".

É neste ponto que a plataforma promete ser uma ajuda, com um apoio a esse tipo de organizações, mas não só. "Se existe uma campanha, uma petição de uma organização mais pequena, que ainda não tem o seu espaço de visibilidade, essa mensagem, sendo apoiada por outras, vai ganhar muito mais força, muito mais pressão e esperamos que os decisores políticos fiquem cada vez mais pressionados pela sociedade civil, por uma proteção eficaz dos direitos humanos", explica a gestora da plataforma.

Para garantir essa eficácia, Susana Gaspar explica que "as organizações que queiram entrar não podem pertencer a nenhum partido político (...), para que seja garantida a máxima isenção".

Quanto ao financiamento da plataforma, a gestora realça que vai ser preciso criatividade. "Teremos de procurar financiamento internacional, existem fundações disponíveis para apoiar este tipo de projetos, mas vamos tentar não recorrer a financiamento público português. Esperamos conseguir outros apoios, nomeadamente, por quotas e donativos particulares. É importante garantir a isenção de fundos que possam estar manchados de atropelos aos direitos humanos. É preciso cuidado nesse sentido", afirma.

Susana Gaspar espera que a plataforma esteja finalizada até dezembro. Para já são 7 as organizações que se juntam à Amnistia Internacional no projeto, mas o objetivo é que sejam pelo menos 30 até ao final do próximo ano.

Num comunicado a que a TSF teve acesso, "as organizações fundadoras da plataforma" consideram que "com o aumento das clivagens sociais e políticas, o discurso de ódio e a presença de discriminação, os direitos civis, políticos e a liberdade de expressão correm riscos em Portugal".

As sete organizações que fazem para já parte do projeto são a ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, a Akto - Direitos Humanos e Democracia, a APF -Associação para o Planeamento da Familia, a APMJ - Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, a ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo e o IGC - Ius Gentium Conimbrigae, instituto de investigação em direitos humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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