O presidente da câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, anunciou esta sexta-feira, que a pousada de Almograve vai receber doentes infetados com Covid-19 depois de, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo ter decretado a requisição civil do hotel Zmar "com fim à possível colocação de infetados, pessoas em quarentena ou indivíduos com dificuldades de alojamento".
O autarca revelou, em conferência de imprensa, que esta manhã, em reunião camarária, a autarquia definiu que a pousada de Almograve fica "definida para eventual alojamento de infetados, sendo o Zmar apenas e só utilizado para indivíduos com necessidade de quarentena profilática ou quem precise de deslocar-se para lá por dificuldades ou sobrelotação dos seus alojamentos atuais".
Na mesma comunicação, Jose Alberto Guerreiro sublinhou ter a "obrigação de tudo fazer para assegurar as condições de trabalho, segurança, saúde e habitação condignas" a todos os munícipes, algo para o qual foi "alertando e pedindo responsabilidades a todos" de modo a evitar a cerca sanitária que foi imposta às freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve.
O autarca garantiu ainda "sempre ter manifestado", junto do Governo, a posição de que há condições para um "desconfinamento geral" do concelho, reforçando a luta "pela abertura da economia sem restrições em todo o território" de Odemira.
José Alberto Guerreiro expressou ainda "solidariedade" para com as duas freguesias agora isoladas, lamentando "que nem todos sejam autorizados a laborar, com evidentes prejuízos para o comércio e serviços destas freguesias".
"Que no próximo Conselho de Ministros possamos ver o fim das cercas sanitárias agora determinadas", deseja o autarca, que espera que o regresso à normalidade no concelho ocorra "nos próximos dias".
Câmara considera "desproporcional" cerca sanitária a duas freguesias
A autarquia considerou hoje, em comunicado, que a cerca sanitária decretada em duas freguesias devido à elevada incidência de casos de Covid-19 é "uma medida desproporcional" e exigiu "medidas imediatas" para ajudar os empresários locais.
Numa tomada de posição aprovada por unanimidade, o executivo camarário expressou a sua solidariedade para com as duas freguesias sujeitas a "uma medida desproporcional de cerca sanitária" e reivindica "a tomada de medidas imediatas" de apoio ao "tecido económico local de Odemira".
No documento, a autarquia defendeu que "existiam condições objetivas para um desconfinamento geral do concelho, face à descida acentuada do número de casos de infeção e ao incremento da taxa de vacinação nos últimos 14 dias".
O executivo reivindicou ainda "a urgente vacinação de toda a população do concelho" e solicitou ao Governo "o ponto de situação urgente do cumprimento das medidas relativas ao alojamento de trabalhadores", previsto numa resolução do Conselho de Ministros de 24 de outubro.
A autarquia decidiu ainda "reiterar à Assembleia da República e ao Governo, com caráter urgente, a produção de legislação que vise regular e estabelecer os limites de lotação por tipologia habitacional e um modelo de fiscalização e contraordenacional".
Insistiu igualmente na "revisão da metodologia de cálculo dos indicadores de infeção que servem de base à decisão" do Governo, com a autarquia a defender que a população real do concelho "ultrapassa em muito o valor referido pelos Censos".
As novas regras para as duas freguesias
O anúncio de que as freguesias de São Teotónio e de Longueira-Almograve ficariam em cerca sanitária a partir de hoje, devido à elevada incidência de casos de Covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola, foi feito na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.
De acordo com o despacho, com a fixação da cerca sanitária ficam interditadas as deslocações por via rodoviária de e para as duas freguesias, exceto as que ocorram entre ambas as freguesias e "de regresso ao local de residência habitual".
Podem também circular profissionais de saúde e de medicina veterinária, elementos das forças armadas e forças de segurança, serviços de socorro, assim como são permitidas as deslocações para "abastecimento do comércio e produção alimentar, farmacêutico, de combustíveis e de outros bens essenciais", e o transporte de mercadorias necessárias ao funcionamento das empresas em laboração.
São igualmente permitidas as deslocações para "abastecimento de terminais de caixa automático", reparação e manutenção de infraestruturas de comunicações, esgotos, águas, transporte de eletricidade e gás e "de outras cujas características e caráter urgente não possam ser adiadas", bem como deslocações "justificadas por razões de urgência, devidamente fundamentada, ou casos de força maior ou de saúde pública".
A circulação e permanência de pessoas na via pública está também proibida, "exceto para deslocações necessárias e urgentes", nomeadamente para venda e aquisição de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos e outros comercializados nos estabelecimentos que se encontrem em funcionamento nestas freguesias.
A circulação na via pública é igualmente permitida para "acesso a unidades de cuidados de saúde" e ao local de trabalho, situado nas freguesias, assistência e cuidado a idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis.
Na exposição de motivos no despacho é salientado que o município de Odemira "apresenta uma situação de particular gravidade", registando na quarta-feira "uma incidência cumulativa a 14 dias superior a 560 casos por 100 mil habitantes".
"Além da população residente, o município é sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola, cujas condições de habitação dificultam a realização dos períodos de confinamento obrigatório e isolamento profilático determinados pelas autoridades de saúde, [pelo que se torna] necessário encontrar instalações adequadas para a realização de tais períodos", lê-se no diploma.
Desta forma, é acrescentado, e face a estes indicadores, "há a necessidade de adotar, com caráter temporário, medidas especiais para aquele município".
Oito concelhos dos 278 existentes em Portugal continental não avançam para a quarta e última fase do atual plano de desconfinamento, a partir de sábado, no âmbito da situação de calamidade devido à pandemia.
