"Problema de governação." Mais de metade dos hospitais portugueses fechou 2020 em falência técnica

Três das unidades em pior situação localizam-se em Lisboa e Vale do Tejo.

O Conselho das Finanças Públicas avisou que mais de metade dos hospitais portugueses fechou o ano de 2020 em falência técnica. Os dados constam do relatório "Setor Empresarial do Estado 2019-2020" e mostram que 22 de 41 unidades hospitalares terminaram o primeiro ano da pandemia de Covid-19 com capitais próprios negativos de mais de mil milhões de euros. Para cerca de 60% deste valor contribuíram cinco hospitais.

Três das unidades em pior situação localizam-se em Lisboa e Vale do Tejo. O Centro Hospitalar Lisboa Central que integra, entre outros, o Hospital de São José e a Maternidade Alfredo da Costa, foi recordista com capitais próprios negativos de 232 milhões de euros. Segue-se o Hospital Garcia de Orta, em Almada, com 83 milhões e o Centro Hospitalar de Setúbal com 78.

Mais a Norte, o destaque vai para o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, com 190 milhões de euros negativos. No Algarve, o Centro Hospitalar Universitário fechou o ano de 2020 com capitais próprios negativos no valor de 78 milhões de euros.

O relatório "Setor Empresarial do Estado 2019-2020", do Conselho de Finanças Públicas, sublinha que, ao longo dos anos, os governos têm vindo a reduzir a dívida dos hospitais aos fornecedores, com injeções financeiras periódicas, mas em forma de aumento de capital. Em 2020, o Estado injetou nos hospitais 587 milhões de euros, menos 696 milhões do que em 2019.

Ou seja, de 2019 para 2020 houve um agravamento, com os resultados líquidos negativos a subirem dos 750 milhões de euros para 776 milhões.

Administradores hospitalares falam em "problema de governação"

Os administradores hospitalares afirmam que é um problema de governação. Para Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, o problema não se resume a uma questão de dinheiro.

"Existe aqui um problema de governação dos hospitais em que, apesar de termos uma arquitetura jurídica que nos parece adequada, quer em termos de contratos de gestão ou de incentivos criados, a verdade é que grande parte desta legislação não está implementada. Existe aqui um problema claro de implementação do plano de governação que, estando desenhado, na prática não funciona. A decisão está altamente centrada no Ministério das Finanças e não existe capacidade ou incentivos às instituições para melhorarem a sua eficiência técnica e qualidade", explicou à TSF Alexandre Lourenço.

O responsável considera que a situação relatada pelo Conselho das Finanças Públicas está a agravar-se.

"Vamos ter aqui uma situação de agravamento para 2021. O Conselho das Finanças Públicas, salvo erro, irá publicar outro relatório e acreditamos que existirá aqui uma deterioração. Mesmo o Orçamento para 2022, que está em discussão, prevê este défice de 1,2 mil milhões de euros. Esta situação irá ter uma tendência de agravamento", afirmou o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.

Para alterar este cenário, os administradores hospitalares defendem que a tomada de decisões deve ser descentralizada.

"Dando instrumentos para responderem às necessidades diárias. Não é possível ter um modelo em que, para a contratação de qualquer profissional, tem de pedir ao Ministério das Finanças ou um modelo em que, por exemplo, para ter um orçamento de um contrato público é necessário nove meses para ter uma autorização do Ministério das Finanças e que vai levar a um desperdício imenso, levando a sucessivos atrasos de pagamento e os fornecedores a venderem a dívida a entidades financeiras terceiras. É importante que o Ministério das Finanças assuma as suas obrigações como acionista dos hospitais do setor empresarial do Estado", acrescentou Alexandre Lourenço.

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