Proibição de plásticos descartáveis na restauração adiada para 1 de julho

A informação foi confirmada à TSF pelo Ministério do Ambiente.

A entrada em vigor da proibição da utilização de louça de plástico no setor da restauração foi adiada de 31 de março para 1 de julho. Em resposta à TSF, o Ministério do Ambiente refere que "o prazo foi prorrogado pelo decreto-lei n 22-A/2021 , de 17 de março, prevendo-se agora a obrigação de adaptação até 1 de julho de 2021".

O decreto-lei publicado a 17 de março indica que "é prorrogada, até 1 de julho de 2021, a obrigação de os prestadores de serviços de restauração e de bebidas se adaptarem às disposições da Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro". Como alternativa ao plástico descartável, a lei define a adoção de louça reutilizável ou de louça em material biodegradável.

Esta medida vai ao encontro das reivindicações do setor, que já tinha defendido um prolongamento do prazo para a utilização da louça de plástico descartável face ao impacto da pandemia. Em agosto do ano passado, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tinha pedido que a utilização de louça descartável nos restaurantes só fosse proibida a partir de julho de 2021.

"No âmbito da legislação que determina a não-utilização e não disponibilização de louça de plástico de uso único nas atividades da restauração e bebidas, aplicável a partir de 3 de setembro de 2020, a AHRESP defende alterações ao conteúdo e à data de entrada em vigor no sentido de acompanhar a diretiva dos plásticos que só entra em vigor a 3 de julho de 2021, dadas as circunstâncias particularmente difíceis que as nossas empresas atravessam, como consequência da Covid-19", lê-se no boletim diário da associação.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática já tinha reiterado como fundamental a transposição da diretiva sobre plásticos descartáveis, que o Governo queria implementar em setembro de 2020, mas admitiu que a Covid-19 "perturbou" esse trabalho.

"O que não temos dúvidas é que é fundamental transpor a diretiva dos plásticos. Comprometemo-nos em fazê-lo antes daquilo que são os prazos da União Europeia, 1 de julho de 2021", disse João Pedro Matos Fernandes, mas, acrescentou que "a questão da Covid-19 perturbou todo este trabalho".

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