Mais restrições em todo o ensino. Saiba o que diz o decreto presidencial

Marcelo Rebelo de Sousa propõe a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro.

O projeto de decreto do Presidente da República, que tem o objetivo de renovar do estado de emergência, prevê a proibição ou limitação de aulas, desde o ensino pré-escolar até ao superior e também o alargamento dos períodos letivos.

"Podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, em qualquer nível de ensino dos setores publico, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, nomeadamente a proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame", lê-se no documento enviado por Marcelo Rebelo de Sousa à Assembleia da República.

LEIA NA ÍNTEGRA O DECRETO PRESIDENCIAL

Este diploma do estado de emergência, que o Presidente propõe que seja renovado até 14 de fevereiro, será discutido e votado esta quinta-feira no Parlamento.

As autoridades de saúde reportaram esta quarta-feira mais 293 óbitos por Covid-19, o número mais elevado desde o início da pandemia.

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