Manuel Bragança, presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo, diz ser uma vitória e uma oportunidade para corrigir um erro a intenção do PSD, PCP, BE, CDS e PEV de acabar com a proibição de dormir em autocaravanas.
A proibição de pernoita nas autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito aprovada pelo Governo no ano passado arrisca-se agora a ser invertida pela Assembleia da República, com cinco partidos a apresentarem projetos de lei para acabar com a norma, que serão debatidas a 28 de maio.
O primeiro foi apresentado pelo PCP, mas entretanto também o PSD, BE, CDS e PEV apresentaram propostas semelhantes que serão discutidas, em conjunto, a 28 de maio. Em declarações à TSF, o representante da Federação Portuguesa de Autocaravanismo sustenta que a legislação foi mal pensada e que é mesmo "inconcebível".
"A lei foi feita em cima do joelho, o papel caiu para o chão e nunca mais ninguém o apanhou, como é evidente." Na perspetiva de Manuel Bragança, o conceito de "pernoita" introduzido no Código da Estrada não tem sentido e viola direitos fundamentais. "Não há na Europa, nem em lado nenhum que eu conheça, algo semelhante. Proibido dormir dentro do nosso próprio veículo? Isto é contra a Constituição, é contra tudo."
Por isso, as posições do PSD, do PCP, do BE, do CDS e do PEV constituem "uma vitória nossa, de chamada de atenção", refere o presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo. "Alguém se lembrou de escrever o que escreveu, agora finalmente tomou-se consciência, depois de uma luta bastante grande dos representantes do autocaravanismo associativo, que encetaram esforços no sentido de acabar com esse aborto jurídico", comenta.
Manuel Bragança defende que seria "extremamente válido" o PS reconhecer que cometeu um erro, mas considera que tal seja um cenário inverosímil, porque foram os "paizinhos do projeto-lei, e provavelmente não querem dar o braço a torcer".
"Tentámos falar com o senhor secretário de Estado da Administração Interna, tentámos falar com o senhor ministro da Administração Interna, ambos fecharam as portas." No entanto, agora há esperança, constata o responsável da Federação Portuguesa de Autocaravanismo: "Aparentemente temos uma luz ao fundo do túnel para contrariar, ou, pelo menos, para retirar do Código da Estrada esse conceito de pernoita."
