As provas de aferição e os exames dos alunos do 9.º ano foram canceladas pelo Governo, devido às limitações impostas pela pandemia, como o ensino à distância. A medida já tinha sido decretada no ano letivo passado.
O decreto-lei foi aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Em comunicado, o Ministério da Educação explica que o objetivo é dar "estabilidade, segurança e certeza à comunidade educativa face à imprevisibilidade decorrente da evolução e impacto da pandemia".
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"Em face da retoma de atividades em regime não presencial e visando contribuir para um quadro de justiça e equidade, foi necessário, à semelhança do que já se verificou no ano letivo 2019/2020, proceder à aprovação de um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2020/2021, quanto à avaliação e certificação das aprendizagens", lê-se no comunicado do Executivo.
O Ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues lembra ainda que o acesso ao ensino superior, para os alunos que concluíram o secundário, se efetua "exatamente nos mesmos termos do que no ano letivo passado". Os alunos que terminam o ensino secundário fazem apenas as provas de ingresso que pretenderem, mediante inscrição, e calculam a média de acordo com a nota interna.
A pandemia obrigou a adiar os exames nacionais: a primeira fase passa de junho para julho e a segunda fase será em setembro, em vez de julho.
No caso do Ensino Profissional e Artístico, o Governo admite "a realização de Provas de Aptidão Profissional e Artística à distância", com recurso a simulações.
O Ministério da Educação revela ainda que vai ser elaborado um estudo amostral, para diagnosticar o rumo da aprendizagem, como a carência de matéria dos alunos, face às restrições da pandemia.
