Provedora do animal "surpreendida" com "recorrência" de autarcas desconhecerem abrigos ilegais

A provedora do animal sugere a criação de um Serviço Nacional de Saúde para proteger os animais em risco, o recurso à "rede nacional de cheque veterinário" e adianta que em breve, vai arrancar um Censos Animal. Laurentina Pedroso também quer planos da Proteção Civil para proteger animais durante os incêndios e outras situações de urgência.

A provedora do animal considera urgente identificar os abrigos ilegais espalhados por todo o país e acompanhar a situação destes animais que estão em acolhimento clandestino e nos Centros de Recolha Oficial dos municípios. Laurentina Pedroso defende, em declarações à TSF, que os autarcas têm um papel fundamental e não podem continuar alheados da realidade, um dia depois de o Ministério do Ambiente ter revelado que foi aberto um inquérito administrativo, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para que sejam apuradas as circunstâncias em que permanecia aberto um abrigo ilegal em Vila Real de Santo António, no qual morreram mais de uma dezena de animais queimados.

"Fico sempre surpreendida com esta recorrência de muitas vezes os presidentes das câmaras parecerem desconhecer estas situações, porque temos de pensar também que uma estrutura municipal tem também os presidentes das juntas de freguesia, e os presidentes das juntas de freguesia estão em contacto direto com a população", manifestou a responsável, que exorta as juntas de freguesia a cooperarem neste apuramento. "Para a resolução estratégica deste assunto, os presidentes das juntas são fundamentais, porque têm de conhecer a realidade. Se não a conhecem, ainda têm de ir à procura dessa realidade", salienta Laurentina Pedroso.

A provedora do animal reconhece que há um longo caminho a percorrer, mas garante que há um forte empenho do Ministério do Ambiente para resolver este problema. Além da contratação de mais 20 veterinários para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, foi desenhada uma estratégia global que assenta em dois pilares.

O primeiro é a criação de um Serviço Nacional de Saúde para proteger os animais em risco, "que não traga custo adicional para o erário público, e que seja assente em estruturas que já existem, nomeadamente as instituições de ensino de medicina veterinária e enfermagem veterinária".

Laurentina Pedroso apela ainda ao recurso à "rede nacional de cheque veterinário", projeto que criou enquanto bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, em 2014. Esta iniciativa será complementada com um Plano Nacional de Emergência e Socorro Animal. "Não faz sentido termos entidades como Proteção Civil, que cuidam o mais possível de planos de emergência e de socorro para as pessoas, e não termos os mesmos planos para, quando existe uma situação de catástrofe, de calamidade, socorrer os animais", sustenta.

Na perspetiva da provedora do animal, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil tem de enquadrar planos para socorro de animais, mas estes projetos ainda ainda estão no papel. Laurentina Pedroso acredita que há condições para que as iniciativas sejam implementadas até ao final do primeiro semestre do próximo ano.

Laurentino Pedroso revelou ainda à TSF que, em breve, vai arrancar um Censos Animal, numa parceria de longo prazo com a Universidade de Aveiro, que vai permitir melhorar a proteção do bem-estar animal.

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