PSD não quer estacionamento pago em Lisboa até ao verão

Câmara discute, na quinta-feira, o envio à Assembleia Municipal de uma proposta para retomar a cobrança do estacionamento a partir de 5 de abril.

O PSD/Lisboa não quer que a EMEL recomece a cobrar, já na próxima segunda-feira, o estacionamento em Lisboa e, para tal, vai chumbar a proposta da câmara municipal sobre o tema. Os sociais-democratas defendem a isenção do pagamento até ao verão.

O pagamento do estacionamento na via pública, tarifado pela EMEL, deve ser retomado a 5 de abril, de acordo com uma proposta a ser votada pelo município na próxima semana.

Os sociais-democratas, tal como o CDS-PP, defendem que o regresso dos pagamentos não faz sentido porque "ainda não estão reunidas as condições que permitam à câmara começar a devolver os encargos aos munícipes".

As palavras são da vereadora Teresa Leal Coelho que, na TSF, reforça a posição "contra, absolutamente contra" do partido.

"A crise económica está instalada em resultado da pandemia e as pessoas têm cada vez mais dificuldades", alerta.

"Neste momento temos de navegar à vista, não sabemos se temos uma quarta vaga de Covid", pelo que, sem certezas quanto à dimensão da crise ou ao tempo que esta ainda vai durar, o PSD defende que o pagamento não deve ser retomado até ao "final do mês de julho".

Os parquímetros, defende a vereadora, "oneram extraordinariamente a vida das pessoas" - que evitam andar nos transportes públicos "porque não estão vacinadas" - e o contexto nacional, assinala, "ainda obriga a que a câmara municipal de Lisboa desonere as pessoas de custos adicionais".

Em declarações à TSF, João Ferreira revela que o PCP vai abster-se na proposta do município. "Devíamos ter em conta na retoma do funcionamento do estacionamento tarifado as características deste desconfinamento, desde logo, o seu faseamento e também a possibilidade de haver avanços e recuos", afirma, acrescentando que "isto não está refletido nas propostas que vão ser apreciadas pela câmara municipal".

Esta terça-feira, o CDS-PP já tinha defendido, na TSF, que o estacionamento só devia voltar a ser pago a partir de 19 de abril.

Discussão esta quinta-feira

A Câmara de Lisboa vai deliberar, esta quinta-feira, submeter à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) "a reposição do pagamento na via pública nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos locais delimitados para o efeito, a partir de 5 de abril, cessando, assim, a suspensão de aplicação das correspondentes normas do Regulamento Geral de Paragem e Estacionamento na Via Pública e retomando-se a normal fiscalização do respetivo cumprimento".

O documento prevê, igualmente, a reposição, a partir do mesmo dia, "das normais condições tarifárias de operação dos parques" da EMEL.

O município, presidido por Fernando Medina (PS), argumenta na proposta que é necessário "garantir adequadas condições de fruição dos passeios, boas condições de circulação, melhoria das condições do estacionamento, funcionamento do estacionamento de rotação, no fundo verem-se asseguradas de forma plena as opções de ordenamento de estacionamento da cidade de Lisboa, sendo já notadas a degradação destas condições de funcionamento em zonas de maior pressão".

A autarquia propõe ainda submeter à AML que os dísticos "que tenham atingido o termo da validade no período entre 15 de janeiro de 2021 e 5 de abril de 2021, possam continuar a aceder aos lugares exclusivos a residentes nas zonas indicadas no dístico até 30 de abril de 2021".

Os vereadores vão também discutir a manutenção, até ao final do ano, "da gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde das unidades do Serviço Nacional de Saúde diretamente envolvidas no combate à pandemia, a operacionalizar através da Administração Regional de Saúde e das Administrações dos centros hospitalares e a concretizar, na proximidade do seu local de trabalho, em parques de estacionamento da EMEL, em parques concessionários ou na via pública".

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, a 2 de fevereiro, a suspensão temporária do pagamento de estacionamento na via pública tarifado pela EMEL, com os votos contra do PS e a favor das restantes forças políticas.

A medida (proposta pelo CDS-PP) já tinha sido aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE e PCP e os votos contra do PS, que tem um acordo de governação da cidade com o Bloco.

Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso a partir de 25 de janeiro, devido ao confinamento decretado pelo Governo devido à pandemia de Covid-19.

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