PSP sem conhecimento de pedido de autorização para vigílias do Movimento Zero nos aeroportos

Protesto foi convocado através das redes sociais e deve estender-se por vários dias.

A PSP indicou esta segunda-feira que não tem conhecimento da receção de qualquer pedido de autorização "para realizar qualquer atividade nos aeroportos internacionais em Portugal", um dia antes do protesto anunciado nas redes sociais pelo Movimento Zero.

O Movimento Zero (M0), um movimento social inorgânico criado em maio de 2019 por elementos da PSP e da GNR e bastante visível na última manifestação de forças de segurança em novembro, anunciou que vai realizar a partir das 10h de terça-feira vigílias em todos os aeroportos portugueses, num protesto que deverá estender-se por vários dias.

À TSF, o porta-voz da Polícia de Segurança Pública, intendente Nuno Carocha, explica que "o pedido para a realização de alguma atividade na infraestrutura aeroportuária tem ser dirigida à entidade que gere essa infraestrutura".

Neste caso, e uma vez que a PSP é "a força de segurança com responsabilidade pela segurança dessas infraestruturas", a polícia terá conhecimento imediato de qualquer pedido nesse sentido. "Até agora, que seja do nosso conhecimento, não foi dirigido nenhum pedido para realizar qualquer atividade nos aeroportos internacionais em Portugal", garante.

Contactada pela TSF, a ANA - Aeroportos de Portugal remeteu qualquer esclarecimento para um comunicado.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a Direção Nacional da PSP relembra o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), que estabelece que no interior dos aeroportos "só podem ser desenvolvidas atividades diretamente relacionadas com a prestação do serviço de transporte em aviação civil, tendo qualquer outra atividade de ser antecedida de pedido de autorização e aceitação expressa por parte das entidades competentes".

Nuno Carocha sublinha que "qualquer cidadão que pretenda realizar qualquer atividade numa infraestrutura aeroportuária, independentemente do caráter dessa atividade - reivindicativo, lúdico, recreativo ou de cidadania - tem necessariamente de solicitar essa autorização a priori e essa autorização tem de ser-lhe concedida. Depois sim, poderá realizar a atividade no interior ou na infraestrutura aeroportuária".

No documento, a Direção Nacional da PSP nunca se refere ao Movimento Zero, mas sim às previstas "concentrações de cidadãos junto aos aeroportos internacionais, designadamente de Lisboa, Porto e Faro".

A PSP apela ainda a todos os cidadãos para que "mantenham uma conduta de irrepreensível cidadania, seguindo escrupulosamente as orientações e informações disponibilizadas pelos polícias na sua missão de segurança pública".

Questionado pela Lusa sobre o policiamento nos aeroportos e ações de protestos dos sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR em Braga, Lisboa e Faro, o porta-voz da PSP apenas referiu que esta força de segurança vai acompanhar todas as manifestações de modo a garantir a segurança de toda a comunidade.

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