Publicada em Jornal Oficial declaração de calamidade pública do Lorenzo nos Açores

A Resolução agora publicada em Jornal Oficial assegura apoios para os danos registados em habitações, empreendimentos de comércio e serviços, explorações agrícolas e equipamentos de apoio à pesca.

A Resolução que declara a situação de calamidade pública nos Açores, na sequência da passagem do furacão Lorenzo no início do mês, foi publicada esta quinta-feira em Jornal Oficial, assegurando apoios para fazer face aos prejuízos registados.

A Resolução agora publicada em Jornal Oficial assegura apoios para os danos registados em habitações, empreendimentos de comércio e serviços, explorações agrícolas e equipamentos de apoio à pesca.

Aprovada em Conselho do Governo, que se reuniu recentemente em Ponta Delgada, esta Resolução refere que, entre a noite de 1 e a tarde do dia 2 de outubro, "todas as ilhas foram, fortemente, atingidas pelo furacão Lorenzo, que provocou danos em infraestruturas públicas e privadas, em diferentes graus e extensão de gravidade, com evidentes impactos na vivência diária das populações, empresas e instituições".

"Estas ocorrências relacionaram-se, maioritariamente, com danos em habitações, em explorações agrícolas, em equipamentos de apoio à pesca e em empreendimentos de comércio e serviços, assim como danos significativos em infraestruturas rodoviárias, portuárias e de apoio portuário provocados pela forte ondulação registada, em valores estimados superiores a 300 milhões de euros", sublinha.

Assim, a Resolução publicada esta quinta-feira determina que os prejuízos nas habitações, nos empreendimentos de comércio e serviços, nas explorações agrícolas e nos equipamentos de apoio à pesca são apoiados nos termos e com os critérios a aprovar em resoluções do Conselho do Governo dos Açores.

No caso da habitação, "o regime excecional de apoio social de emergência pode ir até 100% do valor dos estragos" e "destina-se aos agregados familiares que se encontrem em situação de comprovada carência de recursos".

Já a compensação dos prejuízos registados em equipamentos de apoio à pesca corresponde a 75% das despesas elegíveis na parte não comparticipada por seguros ou não objeto de cobertura de seguro.

"O apoio ao setor agrícola prevê a atribuição de uma comparticipação até a um máximo de 75% do montante dos estragos verificados em produções agrícolas e em infraestruturas, prevendo-se também o apoio até 75% das despesas elegíveis para equipamentos, instalações e mercadorias de empresas dos setores do comércio e serviços", explica uma nota divulgada pelo executivo açoriano.

A passagem do furacão Lorenzo nos Açores, a 2 de outubro, provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, segundo anunciou na segunda-feira o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo regional socialista explicou ainda que "parte significativa deste montante - mais de 300 milhões de euros - refere-se a estragos estruturais registados em infraestruturas portuárias e de apoio à atividade portuária", tais como a "destruição total" do molhe e cais comercial das Lajes das Flores.

A passagem do furacão nos Açores provocou 255 ocorrências, tendo obrigado ao realojamento de 53 pessoas.

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