Certificado digital obrigatório para os trabalhadores? Discussão vai chegar "mais cedo ou mais tarde"

Especialista em saúde pública internacional considera que esta é uma situação inédita e vem abrir uma caixa de pandora.

Os trabalhadores em Itália, do público e do privado, vão ter de apresentar um passaporte sanitário para poderem trabalhar. O governo do país aprovou na quinta-feira o decreto que permite exigir este documento aos trabalhadores.

Para Tiago Correia, especialista em saúde pública internacional, esta é uma situação inédita e vem abrir uma caixa de pandora.

"Pela primeira vez na história da humanidade, em tempo de paz, os países e os governos estão a criar regulamentações que dividem os cidadãos em função de estarem ou não estarem vacinados e certificados. É como se houvesse aqui novas categorias de puros e impuros. Tudo isto é uma caixa de pandora em que não temos termos de comparação de países nem com outros acontecimentos históricos em períodos de paz que nos permitam perceber onde está a fronteira clara e os limites do que é aceitável e não é", explicou à TSF Tiago Correia.

No caso italiano, com quase 75% de vacinados, exigir certificado para trabalhar parece ser uma medida excessiva.

"Está a haver uma discussão em que se interpreta o certificado como um fim em si mesmo e os certificados digitais, a meu ver, não são um fim em si mesmo. São um meio, uma fase de transição, enquanto se avança num processo vacinal e que é importante para a organização da sociedade, para percebermos como podemos ir protegendo as pessoas à medida que a vacinação progride. Aparentemente pode haver uma desproporcionalidade, mas essa discussão não pode ser feita de uma forma desfasada em relação ao sistema jurídico italiano", alertou o especialista em saúde pública internacional.

Na opinião de Tiago Correia, manter os certificados levanta várias questões que têm mesmo de ser discutidas.

"Em Portugal, mais cedo ou mais tarde, podemos ter uma discussão deste tipo, sobretudo se considerarmos que os testes às pessoas que não estão vacinadas vão ter de ser comparticipados. Se, por um lado, a pessoa tem o direito a não querer ser vacinada, por outro lado, quem é que deve custear a realização de testes se a pessoa não quer ser vacinada? As pessoas que não querem ser vacinadas reivindicam o direito a poder não ser vacinadas mas, ao mesmo tempo, até que ponto é que uma pessoa vacinada não tem também o direito a saber que as pessoas estão à sua volta sem máscara foram ou não vacinadas. Esta discussão veio para ficar e é, a meu ver, iminentemente jurídica neste momento", afirmou Tiago Correia.

O constitucionalista Tiago Serrão considera que, apesar de estarem em causa direitos laborais, não existem direitos absolutos. Assim sendo, a medida que foi aprovada em Itália pode também ser aplicada em Portugal, mas o especialista considera que teria de ser bem avaliada.

"Uma medida desse tipo, no quadro português, tem desde logo que ser analisada à luz do princípio da proporcionalidade e diria que, numa análise preliminar, devemos refletir se é necessária. Esta análise é imposta por aquilo a que os juristas chamam de princípio da proporcionalidade e parece-me que é aí que devemos centrar a discussão. Num quadro como aquele que vivemos, com níveis de vacinação muitos elevados a nível europeu e até mundial, podemos dizer que uma medida deste tipo é indispensável? E aí é que tenho dúvidas de que neste momento se possa afirmar que é uma medida necessária", esclareceu Tiago Serrão.

Esta teria de ser uma medida aplicada a determinadas pessoas.

"A medida devia ser pensada, pelo menos numa primeira fase, para os trabalhadores em áreas sensíveis porque nesse campo a sensibilidade constitucional de uma medida deste tipo é sempre menor. Estou a pensar nos profissionais de saúde, nos das escolas e lares. No fundo, grande parte dos profissionais que tiveram um acesso prioritário à vacinação", acrescentou o constitucionalista.

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