Queixa-crime contra o Estado: receitas do Pinhal de Leiria cobriam 40 vezes as despesas

Nos sete anos anteriores ao incêndio de 2017, o ICNF ganhou 8,3 milhões de euros na venda de material lenhoso e resina do Pinhal de Leiria. No mesmo período, os serviços externos custaram 214 mil euros.

Na Marinha Grande, um habitante do concelho é o autor de uma queixa-crime, por administração danosa, contra os responsáveis pela gestão do Pinhal de Leiria. Nos sete anos anteriores ao incêndio de 2017, o Estado recebeu 40 vezes mais do que gastou naquela que era considerada a joia da coroa das matas nacionais.

Entre 2010 e 2016, o ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ganhou 8,3 milhões de euros na venda de material lenhoso e resina do Pinhal de Leiria. No mesmo período, os serviços externos custaram 214 mil euros (ou seja, os investimentos contratados a terceiros, além das ações desenvolvidas com recursos humanos e equipamentos próprios), avança o semanário Região de Leiria na última edição.

Alexandre Franco, que é o autor da queixa-crime, diz que a falta de manutenção e limpeza criou um barril de pólvora que explodiu no dia 15 de outubro de 2017.

Os dados de receitas e investimentos que obteve do ICNF, depois de recorrer à Provedora de Justiça, constam da queixa que apresentou contra os responsáveis pela gestão do Pinhal de Leiria.

"Há aqui uma conduta que merece ser investigada criminalmente, porque alguém não fez o papel [para o qual] legalmente está incumbido. E as pessoas que ocupam cargos públicos, como, por exemplo, o conselho diretivo do ICNF, têm de ter consciência que os atos que praticam, e até muitas vezes os atos que não praticam, como é o caso, devem ser sancionados e devem ser sindicados", afirma à TSF.

Omissão de auxílio, dano qualificado e ofensa à integridade física por negligência são outros crimes apontados na participação ao Ministério Público.

Em 2017, 2018 e 2019, os leilões de material lenhoso proveniente do incêndio no Pinhal de Leiria renderam quase 15 milhões de euros ao Estado.

Em 2017, as chamas atingiram 86% da Mata Nacional de Leiria e destruíram casas e empresas.

Entre 2000 e 2009, o ICNF obteve, em média, 2 milhões de euros por ano ao colocar no mercado a madeira do Pinhal de Leiria.

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