As empresas públicas ou privadas que atuam no abastecimento de água e saneamento estão sob a supervisão da ERSAR, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
Questionada pela TSF quanto à situação em Paços de Ferreira, a resposta é que perante um cenário em que é necessário proceder à "reposição do equilíbrio económico-financeiro de uma concessão" isso pode ser feito através de uma compensação direta ou do tarifário.
Neste caso, o regulador lembra que já desde 2009 tem vindo a recomendar a adoção de uma tarifa fixa pelo saneamento, em função do grau de consumo de água, mas que não penalize os consumidores ausentes ou sem consumo, ao contrário do que ainda acontece.
A entidade reguladora insiste que este formato penaliza quem não gasta água, e além disso, "incentiva ao desperdício".
Quanto ao argumento da concessionária, para quem esta é a única forma de garantir que quem recorre a poços e furos privados acaba por pagar o saneamento, o regulador propõe um modelo alternativo.
Reconhece-se que é ilegal consumir água não ligada à rede pública, por questões de proteção da saúde pública", ainda assim, e como este tarifário penaliza injustamente alguns consumidores, deve antes caminhar-se para a dita tarifa de saneamento fixa para quem não gasta água da rede.
