As bolsas para os alunos do Ensino Superior serão válidas para todo o curso, e não apenas para um ano letivo. O ministro da Ciência e Ensino Superior afirma que as novas regras são uma consequência da pandemia, e sublinha que esta é uma forma de estabelecer um contrato de confiança com os estudantes.
O despacho foi publicado esta terça-feira em Diário da República. Em declarações à TSF, Manuel Heitor explica que a medida permite simplificar a análise de candidaturas.
"As famílias dos estudantes não alteram os rendimentos ao longo dos anos. Para acelerar o processo, as bolsas tornaram-se automáticas para todos os bolseiros que já eram bolseiros no ano passado. A bolsa mantém-se desde que o seu agregado familiar não tenha alterado ou que os rendimentos não tenham sido superiores a 10%", adianta.
Com a decisão, o Governo acelera o pagamento a 15 mil bolseiros, que estavam com as candidaturas em análise. "É uma relação de confiança entra a administração e as famílias, sobretudo as mais vulneráveis, para acelerar o pagamento das bolsas."
O ministro da Ciência e Ensino Superior lembra ainda que este é um despacho que regula a renovação das bolsas e não as candidaturas para o primeiro ano. "Todos os que estão a entrar pela primeira vez no ensino superior, naturalmente, têm de validar as declarações de rendimentos."
Manuel Heitor já se reuniu com os reitores e com os presidentes dos politécnicos que acolheram satisfatoriamente a medida implementada pelo Executivo.
"Pedi aos reitores para que os serviços sociais acelerem a análise. Estes processos dependem da proximidade de cada caso. Em segundo lugar, as candidaturas são analisadas pela autoridade tributária. O sistema está bastante automatizado, mas, obviamente, as declarações de rendimentos têm de ser validadas", refere.
O governante recorda que as candidaturas estão abertas todo o ano letivo, mas em outubro e novembro os serviços sofrem com a acumulação de processos.
"Todas as pessoas querem aumentar as bolsas, mas a dimensão dos serviços é finita. Este é um processo que no início do ano se acumula. Todos os dias entram candidaturas, e em outubro e novembro há sempre muito trabalho. Este é um esforço coletivo", garante.
Este despacho é mais um passo para concentrar a análise dos serviços na validação inicial dos novos alunos.
"O despacho não vai ajudar em nada"
O presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa, Hélder Semedo, considera que o diploma "é só folclore" e não elimina o excesso de burocracia.
"Na Universidade de Lisboa tivemos cerca de sete mil candidaturas, e só mil foram atribuídas. Já passaram dois meses desde que as aulas começaram e os estudantes ainda não têm informações sobre a sua bolsa", diz à TSF.
A Administração Pública diz que tem de transmitir informações à Direção-Geral do Ensino Superior, e o processo está atrasado pelas famílias terem entregado o IRS mais tarde.
"O despacho não vai ajudar em nada, é mais uma medida de folclore por parte do ministro. O próprio diploma não revela nenhum dado novo", acusa o estudante.
Hélder Semedo admite que a renovação automática é uma medida positiva, mas lembra que muitos estudantes "durante o verão, trabalham para juntar um pé de meia, o que aumenta o rendimento".
Este ano a estimativa do Governo é dar apoio financeiro a 85 mil alunos, de um total de 98 mil candidaturas. No ano passado foram 80 mil bolseiros.
