Relação de Lisboa garante que distribuição de processos é aleatória

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa assegura que as decisões dos juízes desembargadores são tomadas de forma isenta.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) garante que a distribuição de processos aos juízes é feita de acordo com a lei.

Em comunicado, o presidente do Tribunal, Orlando Santos Nascimento, revela que tem prestado as informações necessárias ao Supremo Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Conselho Superior de Magistratura, no caso ontem revelado.

Orlando Santos Nascimento sublinha que se trata de um processo-crime e que por não pode pronunciar-se. No entanto, sempre acrescenta que a distribuição de processos é feita por computador de forma aleatória e cumprindo a lei aplicável.

Em nome da confiança dos cidadãos na justiça, o juiz assegura ainda que as decisões são tomadas de forma isenta e tendo sempre em conta a defesa do interesse público e particular.

Contactado pela TSF, o Conselho Superior da Magistratura lembra que mesmo antes de se conhecer a noticia sobre Vaz das Neves, já tinha aberto uma averiguação sobre os alegados factos relacionados com os sorteios dos processos.

A notícia do envolvimento do ex-presidente do TRL na alegada viciação de um sorteio eletrónico de distribuição de processos foi avançada pela TVI, tendo a Lusa confirmado que Vaz das Neves foi interrogado e constituído arguido na Operação Lex, processo que tem entre os arguidos o desembargador do mesmo tribunal Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia.

A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O caso Operação Lex está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

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