Violência doméstica. Relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio aponta várias falhas

Documento recomenda mudanças na forma de investigar por parte das autoridades para não deixar as vítimas "numa posição enfraquecida".

Maria Madalena foi assassinada pelo companheiro. O homicida foi condenado a 21 anos de prisão. A polícia chegou tarde para salvar a mulher, mas não foi nesse dia que começou a falhar o apoio à vítima.

O último relatório da equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica aponta várias falhas, entre elas, afirma o magistrado Rui do Carmo, a recolha das provas. "Não se desenvolve uma atividade de investigação imediata de recolha dessa prova, não se tem fundamento legal para aplicar uma medida de coação que permita neutralizar o agressor e a posição da vítima possa ficar enfraquecida.

Para evitar o arquivamento de casos e a falta de provas, o relatório recomenda que a polícia passe a usar o manual de recolha de provas. "Um dos instrumentos que é importante que é diminuir as taxas de insucesso e portanto as taxas de impunidade dos agentes do crime é aplicar nas horas, dias subsequentes à denúncia um protocolo de investigação criminal que seja eficaz da recolha de todos os elementos probatórios", defende Rui do Carmo, que revela os pontos essenciais do manual.

As autoridades tiveram pouca proatividade. Apesar dos 14 inquéritos de que foi alvo o homicida. As queixas vieram de vizinhos, da filha mais velha da professora, da própria vítima, da Segurança Social e do Ministério Público. Destes 14 processos apenas dois seguiram na Justiça. Era uma tragédia à espera de acontecer.

Entretanto, em esclarecimentos à TSF, a Polícia de Segurança Pública afirma que tem o manual "aprovado e implementado". Acrescenta ainda que vai ser revisto este ano e que "em breve tem início formação para polícias que trabalham com casos de violência doméstica". A formação será estendida progressivamente aos demais agentes.

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