A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) alerta que há vidas em risco por falta de capacidade do sistema judicial. Há casos sérios de violência doméstica que ficam sem resposta a tempo.
Em declarações à TSF, Frederico Marques, advogado e coordenador de operações da APAV, afirma que há situações de vítimas que a APAV está a acompanhar, identificadas como de "extrema urgência", com um "risco extraordinariamente elevado", e em que, apesar "dos esforços feitos junto do sistema de justiça", o sistema "não consegue dar a resposta em tempo útil".
"Falamos aqui de risco de vida para a vítima", sublinha Frederico Marques, apontando a necessidade de a justiça "intervir e recolher indícios probatórios com a maior celeridade" e promover "medidas de coação e de proteção da vítima o mais rapidamente possível".
O responsável da APAV constata os efeitos da falta de recursos, denunciada pelo bastonário da Ordem dos Advogados, que apontou que a escassez de funcionários judiciais nos tribunais portugueses está a ter impactos sérios na resposta a casos de violência doméstica.
"Não se fazem omeletes sem ovos. Nós, que estamos também no terreno e que todos os dias trabalhamos com os tribunais, com o Ministério Público e com as polícias, temos a plena noção da escassez de recursos", afirma Frederico Marques. "Quando falamos da violência doméstica, concretamente - estamos a falar, de grosso modo, num universo de 30 mil denúncias por ano - (...), e mesmo as situações mais graves, muitas vezes, não merecem a atenção célere que deveriam merecer, precisamente por essa falta de recursos", acrescenta.
Por esse motivo, a APAV defende que é preciso apostar no trabalho coletivo e na coordenação entre as diferentes entidades envolvidas na proteção das vítimas de violência doméstica.
"O sistema de justiça deve trabalhar cada vez mais em conjunto com as organizações da sociedade civil", frisa Frederico Marques.
"Podemos ser aqui também um elemento muito concreto de articulação, por exemplo, procedendo também às avaliações de risco, que, muitas vezes, os profissionais da justiça não têm tempo para fazer, dando informações ao processo que podem ser úteis para o desenvolvimento da investigação criminal", exemplifica. "Há todo um conjunto de atividades que nós já desenvolvemos no nosso dia a dia que, se feitas em articulação com o sistema de justiça, são importantes para as vítimas, mas são importantes também no sentido de facilitarem o trabalho dos agentes do sistema de justiça."
