"RSI é das prestações mais fiscalizadas." BE pede que se denuncie fraudes e não se estigmatize

Catarina Martins explica que o Rendimento Social de Inserção "é para toda a gente". No Fórum TSF, a líder do Bloco de Esquerda considera que quem recebe RSI "não deve ser estigmatizado", porque "se recebe é porque precisa", e condena os ataques "ignóbeis" a mulheres com filhos que precisam de receber este apoio.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou, esta terça-feira, que o Rendimento Social de Inserção (RSI) é das prestações "mais fiscalizadas", apelando à denúncia de possíveis fraudes. No Fórum TSF, Catarina Martins relembrou que o RSI "é para toda a gente", relembrando que Portugal "é um país com baixos salários e com vidas muito difíceis".

"Quem precisa do RSI não deve ser estigmatizado. Se recebe é porque precisa. Se há pessoas sacrificadas neste país são as mulheres. Os ataques a mulheres com filhos que precisam de receber RSI e são cuidadoras dos filhos são ignóbeis", disse, sublinhando que "o RSI é igual para toda a gente, para todas as pessoas na mesma situação económica vulnerável".

"Se conhecer uma fraude, denuncie, mas não estigmatize quem recebe", referiu.

Catarina Martins abordou também o problema de discriminação ao longo da escolaridade, referindo-se às quotas especiais para acesso à universidade, explicando que Portugal tem feito "um esforço bom" para combater este problema.

"Normalização do insulto racista no espaço público é grave"

Catarina Martins reconheceu que continua a existir discriminação em Portugal, sublinhando a necessidade do levantamento de dados para conhecer a realidade e "poderem ser implantadas políticas" de combate ao racismo.

"Uma pessoa negra tem muito mais dificuldade para arrendar uma casa do que uma pessoa branca. Isto é racismo estrutural", explicou, referindo que existe um "preconceito latente na sociedade portuguesa, que torna a vida das pessoas não brancas mais difícil".

A coordenadora do BE admitiu que "o problema existe e deve ser resolvido". "É preciso uma política pública para isso", disse, reforçando a necessidade de "um esforço transversal" para combater a desigualdade.

Catarina Martins considerou que a lei "tem sido ineficaz e não está adequada". Portugal tem "observado uma certa normalização do insulto racista no espaço público", algo que Catarina Martins caracterizou como "grave".

"É a primeira vez em Portugal que um líder de um partido com assento parlamentar foi condenado com trânsito em julgado por declarações racistas"

Questionada sobre a visita ao Bairro da Jamaica, durante a campanha eleitoral, Catarina Martins defendeu que "é absolutamente inaceitável que as pessoas vivam naquelas situações".

"Nós, desde a legislatura 2015-2019, fizemos um trabalho de abrir portas a algo que não existia." Relativamente aos programas de realojamento, Catarina Martins assumiu que "não foi só o BE, mas foi um dos motores" de um "diálogo fundamental" entre os partidos.

A líder do BE assegurou que plano de realojamento está "tratado, mas atrasado" devido a um "pingue-pongue entre o Governo e a câmara do Seixal", acrescentando que "é urgente agir" quanto a este "problema".

Sobre André Ventura, Catarina Martins disse que conheceu a família que foi alvo de "insultos racistas" pelo candidato do Chega e lembrou que foi "a primeira vez" que um líder de um partido com assento parlamentar foi "condenado por trânsito em julgado por racismo".

"Acreditamos num país em que as pessoas se respeitam nas suas diferenças", disse a líder do BE, que acrescentou que "o racismo tem de ser condenado".

BE quer um Serviço Nacional de Justiça. "Não se pode ter uma justiça para pobres e outra para ricos"

Catarina Martins assinalou que há, sim, vários tipos de discriminação e exclusão, nomeadamente ao nível da justiça. "Continuamos com uma justiça muito cara", referiu, mencionando o exemplo da justiça no trabalho para corrigir a precariedade e os abusos laborais.

A coordenadora do BE defendeu ainda a criação de um Serviço Nacional da Justiça, que diz ser possível financiar com os recursos que o Estado tem hoje. "A incapacidade da justiça custa muito ao país." É, por isso, preciso cumprir promessas de carreira que ainda não foram cumpridas, fornecer mais meios, mais capacidade, para a justiça funcionar, para que todos tenham acesso à justiça. Com muitos tribunais a fecharem, a líder do BE também atirou: "Quando fica tudo muito longe fica tudo muito difícil."

Apontando como problemas as custas judiciais muito elevadas e os tribunais fechados, a representante do BE criticou o facto de "pessoas com rendimentos médios nunca terem acesso à justiça"

António Arnaut quis criar um Serviço Nacional de Justiça, rememorou. "Um Serviço Nacional de Justiça é necessário. Não se pode ter uma justiça para pobres e outra para ricos."

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