Rui Moreira absolvido. MP não conseguiu provar "intenção de favorecer a Selminho"

A leitura do acórdão aconteceu esta sexta-feira no Tribunal de São João Novo, no Porto. O Ministério Público já anunciou que vai recorrer.

O Ministério Público não conseguiu provar que Rui Moreira influenciou a resolução do acordo entre a Câmara do Porto e a Selminho e o autarca está, assim, absolvido, mas o MP já anunciou que vai recorrer. A juíza afirmou que as testemunhas "foram claras ao afirmar que em nenhum momento Rui Moreira as abordou para influenciar uma tomada de posição da Câmara do Porto".

Assim, a acusação não conseguiu provar "que o município inverteu completamente a sua posição" quanto ao futuro do terreno que está na origem deste processo. O facto de Rui Moreira ter consultado o chefe de gabinete, Azeredo Lopes, especialista em Direito, mostra que o autarca não teve "intenção de favorecer a Selminho" quando passou uma procuração ao advogado escolhido pela Câmara do Porto para chegar a acordo com a empresa.

Nas alegações finais, que decorreram em 15 de dezembro de 2021, o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e à perda deste mandato, enquanto o advogado de Rui Moreira defendeu a sua absolvição.

Rui Moreira foi acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

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