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Uma das zonas da vala de escoamento de águas pluviais do bairro do Segundo Torrão, na Trafaria, desabou na tarde de quarta-feira, segundo a presidente da autarquia de Almada, indicando que esta era uma situação para qual havia alertas.
"Hoje mesmo tivemos um desabamento, o que significa que os relatórios da Proteção Civil estavam certos", disse hoje Inês de Medeiros durante uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, dedicada às questões da habitação e ao processo de realojamento das pessoas do bairro do Segundo Torrão.
Inês de Medeiros disse ainda que a autarquia "tudo fez e tudo continuará a fazer para salvaguardar a vida das pessoas, o seu bem-estar e a sua integridade física" e alertou para o risco dos que ainda permanecem devido a providências cautelares que impediram a demolição das casas.
"Se acontecer alguma coisa quero saber quem se vai responsabilizar pela vida e pela integridade física dessas pessoas?", questionou, adiantando que "quem anda a instigar as pessoas para não saírem de uma situação de risco é responsável nem que sejam moralmente pelo que possa vir a acontecer".
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Advogado responde e diz que a responsabilidade é da autarquia
À TSF, o advogado Vasco Barata, representante de um grupo de moradores do bairro do Segundo Torrão, critica as palavras da autarca de Almada. "É interessante que as declarações da presidente da Câmara refiram que os relatórios da Proteção Civil estavam certos e quem é que se vai responsabilizar caso haja tragédia? Relembro que foi público há cerca de uma semana que, de facto, já havia conhecimento por parte da Câmara desde 2019", lembra Vasco Barata.
O advogado Vasco Barata diz que, em caso de tragédia, a responsabilidade é dos poderes públicos, que não atuaram quando deveriam ter atuado.
O advogado considera, por isso, que "as declarações da senhora presidente da câmara respondem-se a si próprias: caso haja alguma tragédia, a responsabilidade será dos poderes públicos que não atuaram quando deveriam ter atuado, em 2019".
A 30 de setembro a autarquia iniciou um processo de demolição de casas no Segundo Torrão indicando que existia o risco de derrocada das construções sobre uma linha de água que atravessa o bairro.
Antes deste procedimento, cuja forma como tem decorrido tem vindo a ser criticada pelos moradores, oposição e organizações como a Amnistia Internacional, a autarquia declarou situação de alerta até 31 de dezembro, ativando o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
O Segundo Torrão, na freguesia da Trafaria, é um bairro precário do concelho de Almada, distrito de Setúbal, com mais de três mil pessoas, que há cerca de 40 anos se começou a formar ilegalmente, uma condição que se mantém, assim como as carências habitacionais, a falta de luz, de esgotos ou de limpeza nas ruas.