"Se fizeram isto à saúde das pessoas, têm de pagar." Caso surto de legionella chega à fase de instrução

Cinco anos depois do surto de legionella que causou 12 mortos e infetou mais de 400 pessoas, o processo começa a fase de instrução no Tribunal de Loures.

Arranca esta quarta-feira a fase de instrução do processo do surto de legionella de 2014. O delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo é ouvido, esta manhã, à porta fechada, no Tribunal de Loures.

A Associação de Apoio às Vítimas do Surto de Legionella de Vila Franca de Xira reclama uma indemnização de 2,6 milhões de euros por falhas das entidades públicas em relação às vítimas que ficaram fora do processo-crime.

Em março de 2017, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra a Adubos de Portugal (ADP) e a General Electric (GE - que entretanto passou a chamar-se SUEZ II) e outros sete quadros destas empresas, por responsabilidades no surto, que teve início a 7 de novembro de 2014 e causou a morte de 12 pessoas e a infeção de mais de 400 outras.

No entanto, na acusação o MP explica que só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais provocadas pelo surto, que afetou, sobretudo, as freguesias de Vialonga, da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Ouvido pela TSF, Joaquim Ramos, presidente da associação, pede uma indemnização de pelo menos 8050 euros para cada uma das vítimas a quem o Estado não identificou a estirpe da bactéria da legionella.

Mas mais importante do que as reparações financeiras, sublinha Joaquim Ramos, é que seja feita justiça: "Vamos lutar para que seja apurada a verdade e para que esses senhores da ADP e da General Electric cumpram as boas regras ambientais. Isto nunca devia ter acontecido. Se eles provocaram estes danos na saúde várias pessoas, têm de pagar."

"Esperamos que a Justiça volte atrás, que o Ministério Público e as entidades competentes voltem atrás, e revejam aquilo que fizeram", disse o representante das vítimas do surto de legionella.

Joaquim Ramos teme, no entanto, que o processo se arraste e que não se chegue a quaisquer conclusões, admitindo falta de confiança na Justiça portuguesa.

"Eu estou a lutar até que possa e até ver esgotadas todas as possibilidades, mas não confio na nossa Justiça", declarou.

Em setembro, uma fonte judicial avançou que as empresas Adubos de Portugal e General Electric tinham chegado a acordo com 32 pessoas afetadas pelo surto de legionella de Vila Franca de Xira, em 2014.

Desde dezembro de 2018 que o processo está no TIC de Loures, no qual vai decorrer a instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que termos para julgamento, e que foi requerida pelos nove arguidos e por mais de meia centena de ofendidos, incluindo a Câmara de Vila Franca de Xira.

Na acusação do Ministério Público, são arguidos um administrador, o diretor e o supervisor do setor da produção da Adubos de Portugal (ADP). Segundo o despacho de acusação do MP, além de João Cabral, José Carvalhinho e Eduardo Ribeiro, são também acusados neste processo quatro funcionários, todos engenheiros químicos, da General Electric (GE), empresa contratada pela ADP Fertilizantes para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração.

O MP sustenta que o surto de legionella no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela "manifesta falta de cuidado" dos arguidos, que não cumpriram "um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção" de uma das torres de refrigeração da ADP.

A ADP, a GE e os restantes sete arguidos estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços. Os três responsáveis da ADP e os quatro funcionários da GE, Ricardo Lopes, Maria Viana, Liliana Correia e Nélio Moreira, respondem, ainda, cada um, por 20 crimes de ofensa à integridade física por negligência.

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