Se ganhar na Relação, família do Bairro da Jamaica vai exigir multa de 5 mil euros a André Ventura

Sentença da primeira instância prevê multa caso Ventura reincida nas ofensas. Depois de ser condenado, líder do Chega voltou a falar em "bandidos".

Se vencer no Tribunal da Relação o recurso já anunciado pelo líder do Chega, a família Coxi vai exigir a André Ventura o pagamento de uma multa de 5 mil euros por ter repetido, na terça-feira, as ofensas que o levaram a ser condenado na primeira instância.

A sentença da primeira instância, consultada pela TSF e conhecida no início da semana, prevê não apenas um pedido de desculpas público, mas também uma pena acessória de 5 mil euros de multa contra Ventura ou contra o Chega caso as ofensas se repitam no futuro em "declarações ou publicações, escritas ou orais", afetando "o bom nome" dos queixosos que vivem no Bairro da Jamaica, no Seixal.

"A sanção pecuniária compulsória" é de 5 mil euros por cada novo insulto, sendo que metade será a favor da família e o restante para o Estado.

Um dia depois de ser condenado, o líder do Chega anunciou o recurso, mas também criticou o tribunal e repetiu que algumas das pessoas que aparecem na fotografia - que exibiu durante um debate presidencial com Marcelo Rebelo de Sousa - são "bandidos".

Questionada pela TSF, a advogada da família, Leonor Caldeira, explica que não estranham os novos insultos e já os previam quando pediram ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa que protegesse a família caso surgissem novas ofensas.

"Réu tem histórico"

Segundo a advogada, "o réu tem histórico de ser condenado a multas por esta linguagem, intervenções públicas e por não pagar. Não havendo cumprimento voluntário, iremos recorrer à sanção pecuniária compulsória que o tribunal decretou" quando o caso transitar em julgado ou for decidido pela Relação de Lisboa.

Recorde-se que André Ventura e o Chega foram condenados na primeira instância a pedir desculpa a uma família do Bairro da Jamaica, por ofensas. O caso remonta ao debate com Marcelo Rebelo de Sousa na campanha para as eleições presidenciais, em que Ventura chamou "bandidos", apontando para uma fotografia da família.

Tanto Ventura como o partido ficam sujeitos a pedir desculpas públicas à família Coxi, com recurso a uma publicação, oral ou escrita, nos meios de comunicação social que reproduziram as declarações: SIC, SIC Notícias e TVI. O pedido tem ainda de ser publicado na conta do twitter do partido, assim como a condenação.

Os réus têm 30 dias para acatar a sentença e a partir deste período ficam obrigados a pagar uma coima de 500 euros, período que ficará suspenso com a apresentação do recurso.

Na sentença, a juíza explica que estão em causa "ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem" da família Coxi. A magistrada considera as declarações graves, até porque foram exibidas em canal aberto.

A juíza diz que distinguir entre "bons e maus, pessoas de bens e bandidos, não reflete a natureza humana, nem pacífica as comunidades".

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