O secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional da ministra da Coesão Territorial, Carlos Miguel, quer acabar com o que diz ser uma "teia de pareceres vinculativos que tudo emperra, trava, demora, chateia" na Administração Central.
Em declarações ao jornal Expresso, Carlos Miguel denuncia a burocracia que atrasa e complica a vida de quem quer investir usando fundos europeus. O secretário de Estado fala mesmo numa "paralisia funcional", ao serviço de "na maior parte das vezes para satisfazer pequenos poderes instituídos."
Será preciso um "enorme esforço de desburocratização" para prevenir atrasos no arranque do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência, alerta, defendendo medidas como o fim de pareceres vinculativos de entidades da Administração Central que considera "excessivos e muitas vezes desnecessários".
Além disso, é preciso uma "uma cultura de responsabilidade", aponta Carlos Miguel. Até porque transparência não é sinónimo de maior burocracia Deve, pelo contrário, corresponder a "maior simplicidade, legibilidade e escrutínio".
A propósito do veto presidencial à proposta de simplificação contratação pública, o secretário de Estado justifica que foi uma questão "incompreendida pela opinião pública" que tem de ser resolvida.
Questionada pela TSF sobre as críticas de Carlos Miguel, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública diz apenas que desde novembro está em vigor uma lei "que simplifica uma serie de procedimentos administrativos e permite resolver as situações pendentes com apenas uma reunião entre a administração central e as autarquias locais. Reunião que deve ser convocada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional".
