Secretas classificaram em 2018 como um "risco para a segurança interna" um dos iraquianos detidos

Os dois iraquianos eram investigados há quatro anos pela Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária e preparavam-se para sair do país.

Os dois iraquianos detidos pela PJ na região de Lisboa por suspeita de pertencerem ao movimento jihadista Daesh já tinham sido denunciados, em julho de 2017, quatro meses depois de chegarem a Portugal, por um cidadão iraquiano. Na altura, o denunciante revelou, na Delegação Regional de Leiria, que os dois suspeitos eram militantes do ISIS, e que um deles, Ammar, tinha mesmo ocupado um lugar de destaque em Mossul. A Polícia Judiciária chegou a abrir um inquérito, após receber essa informação do SEF, adianta esta sexta-feira o jornal Público.

Em outubro do mesmo ano, o Serviço de Informação e Segurança (SIS), num trabalho de cooperação internacional, recebeu informação sobre quatro indivíduos pertencentes ao Daesh que preparavam um ataque na Alemanha. O plano foi associado aos dois iraquianos em solo nacional, pelo que poderiam ser considerados um risco para a segurança interna europeia.

Ammar foi, um mês depois, à Alemanha, pedindo para iniciar o pedido de proteção internacional em território alemão, dado o período de espera estar a alongar-se em Portugal. O pedido foi recusado, e o cidadão iraquiano regressou a território nacional.

Em novembro de 2018, um Relatório de Informação do SIS mencionava Ammar como "um risco para a segurança interna", referia uma ligação possível ao Daesh e a possibilidade de engendrar um plano de ataque terrorista na Europa. Foram ainda visadas características como o "comportamento hostil" e a "recusa de integração na sociedade portuguesa".

Como Ammar assistia aos desenvolvimentos do processo de acolhimento do irmão e via o seu sem evoluções, acumulava a frustração, que culminou com uma ameaça, no Gabinete de Asilo e Refugiados, perante inspetores do SEF. "Cheguei ao meu limite. Eu suicido-me. Mas não morro sozinho. Estou a falar a sério." O jornal Público também conta que, nesse momento, o SEF avançou com uma participação ao Ministério Público, gerando o segundo inquérito que envolvia o iraquiano.

Foi nesse momento que a diretora nacional do SEF à data decidiu recusar o pedido de proteção internacional. Ammar foi detido e transportado para o centro de instalação temporária do Porto (Unidade Habitacional de Santo António), onde permaneceu por 60 dias, o período máximo que a lei permite. A perícia psiquiátrica apontou características como "perturbação pós-stress traumático grave com risco suicidário", impulsividade e ataques de raiva.

Com alguma sintomatologia apontada num quadro de diagnóstico psiquiátrico, Ammar pôde iniciar uma ação administrativa especial de impugnação e advogou que desconhecia as suspeitas que recaíam sobre ele. Eduardo Cabrita voltou a recusar-lhe proteção internacional. Ammar recorreu então ao Tribunal Administrativo, o que lhe deu tempo suficiente para sair em liberdade.

Em julho de 2020, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra considerou o pedido improcedente, já que Ammar deveria ter sido "constituído arguido num qualquer processo-crime que envolve matérias de segurança nacional e, ou, ordem pública".

O irmão de Ammar, porém, já tinha conseguido um estatuto subsidiário, que difere do de refugiado, mas que também invoca a impossibilidade de voltar ao país de origem. Ammar continuava à espera de uma resolução sobre se teria de abandonar Portugal. Estava desempregado e com dificuldade em manter a independência financeira quando, na madrugada de quarta-feira, as autoridades lhe bateram à porta, com um mandado e a indicação de que estava indiciado por três crimes: crime de adesão e apoio a organização terrorista internacional, crime de terrorismo internacional, crime contra a humanidade.

Ambos os iraquianos, que habitavam na mesma residência em Lisboa, terão de aguardar detidos pelo julgamento. Varela de Matos, o advogado, revelou que essa decisão se deveu ao "receio de fuga, de perturbação de inquérito e continuação de prática criminosa". Os dois iraquianos poderão, no entanto, interpor o recurso dessa mesma medida. Foi nomeada uma intérprete de língua árabe para os ajudar no processo.

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