Terra de Miranda denuncia: sede da empresa que gere barragens transmontanas vai ficar no Porto

Ministro prometeu que a sede da Movhera ficaria em Miranda do Douro, mas o Movimento Cultural Terra de Miranda assegura que não é assim. A empresa já confirmou à TSF a localização definitiva da sua sede no município de Miranda do Douro.

Segundo o Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM), a Movhera, agora responsável pela gestão das seis barragens transmontanas - Foz Tua, Baixo Sabor, Feiticeiro, Miranda, Bemposta e Picote - vendidas pela EDP à Engie, por 2,2 mil milhões de euros, está na realidade sediada no Porto, o que contradiz a garantia do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, reafirmada a semana passada na audiência na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território de que a sede operacional da empresa ficaria em Miranda do Douro.

Para Aníbal Fernandes, daquele movimento cívico, depois da polémica da falta de pagamento de 110 milhões de euros de Imposto de Selo, há agora o risco de mais impostos deixarem de ser pagos na região transmontana. "A Terra de Miranda vai continuar a ser espoliada, não só da imensa riqueza produzida pelos seus recursos, como também de milhões de euros em receitas fiscais, incluindo as provenientes dos impostos municipais. As empresas que têm um activo numa determinada região devem constituir a sua sede administrativa aí para que não haja possibilidade de não pagar os impostos nessa região", afirma.

A Movhera informou que vai criar no concelho de Miranda uma sede operacional da empresa, designada Engie Picote, mas para o MCTM isso não garante o que foi prometido. "Mais uma vez são goradas as expectativas das populações. Durante muito tempo assistimos ao pagamento dos impostos municipais em Lisboa e no Porto porque era aí que tinham as suas sedes e trabalhadores. Depois houve esta injustiça clamorosa da transação com o esquema artificial e ardiloso para não pagar os impostos que devia e agora com a declaração que vão trazer muito desenvolvimento à região e afinal fica cá uma empresazinha. É esta lógica centralista que tem votado o interior o país ao abandono", acrescenta.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda diz agora que vai solicitar ao Governo que obrigue a Movhera a cumprir a condição da qual o próprio Governo português fez depender a autorização de venda das barragens transmontanas, que é a instalação da sede da empresa em terras de Miranda.

A Movhera fez saber entretanto, num comunicado enviado à TSF, que validou a sede definitiva da empresa. "Após um processo de registo iniciado em meados de março, a Assembleia Geral da Movhera validou hoje localização definitiva da sua sede no Município de Miranda do Douro, fincando assim mais próximo dos ativos da empresa localizados no Douro Internacional, assim como da Engie Hidroelétricas do Douro. Com este passo, temos a satisfação de confirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento económico da região, que está na base da nossa atividade."

* Atualizado às 14h24

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