SEF suspende marcações para atendimento de imigrantes por tempo indeterminado

A decisão tomada em julho de estender o atendimento de alguns postos até às 20h00 não colmatou as falhas de recursos humanos.

Sem mãos a medir, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deixou de aceitar marcações de atendimento a imigrantes. A falta de pessoal fez o serviço reafetar as últimas vagas apenas para autorizações de residência e renovação ou reagrupamento familiar.

O SEF não tem agenda para 2020, avançaram o jornal Público e o Jornal de Notícias. Todos os postos de atendimento do continente e das ilhas têm o calendário preenchido até ao final de 2019, e o SEF admite mesmo que não sabe quando abrirá as marcações para 2020.

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros confirmou esta informação à TSF, e revelou que "o portefólio para 2019 está esgotado". "Só para 2020 haverá vagas. Este problema deve-se à falta de pessoal e à falta de investimento em meios tecnológicos. Esta é uma questão crónica que se tem arrastado."

Acácio Pereira mantém-se crítico em relação a esta questão, já que considera que "os cidadãos têm o direito de serem atendidos em tempo razoável". "Esta é uma situação que nos preocupa", acrescenta.

Ouvido pela TSF, diz ainda: "O número de inspetores é, já de si, diminuto, e os inspetores que estão disponíveis foram alocados para reforçar os aeroportos do Porto, Lisboa, Faro e ilhas. É chamada a política de manga curta."

Acácio Pereira lembra ainda que também "a fiscalização fica a descoberto", e que existe um aumento de pedidos para o qual não há capacidade de resposta: "É necessário fazer face a este problema de aumento de tráfego nas fronteiras, admitindo mais gente e investindo em meios tecnológicos."

O atendimento no SEF só é possível através de um agendamento prévio, através do contacto telefónico do centro do SEF ou no portal, que requer uma pré-inscrição por parte do imigrante. Esta sede, para a qual é fornecida o contacto, esclarece aos cidadãos que é necessário remeter um e-mail com a descrição da situação ou do problema a resolver.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desmentiu, entretanto, que tenha suspendido o agendamento para atendimento nos balcões, mas admite várias limitações nos serviços.

Em comunicado enviado à TSF, o SEF explica que o problema afeta os processos com maior procura, como a renovação de autorização de residência.

O serviço diz ainda que está a analisar medidas para aumentar a capacidade de atendimento e que o calendário de vagas para o próximo ano será anunciado em breve.

* Atualizado às 15h45

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