Segurança Social corta ou reduz pensões a estudantes órfãos e pensões de velhice

Todos os problemas são justificados com constrangimentos técnicos que segundo a Provedoria de Justiça, em alguns casos, se arrastam desde 2017.

"Constrangimentos aplicacionais" ou "técnicos" estão a levar o Instituto da Segurança Social a cortar ou reduzir indevidamente diferentes tipos de pensões. O alerta é da Provedora de Justiça que tem recebido um "elevado número de queixas".

A Provedoria viu-se mesmo obrigada a escrever duas "chamadas de atenção" ao Instituto da Segurança Social e ao Instituto de Informática para que resolvam, com urgência, os problemas técnicos pois até agora não foi apresentado qualquer prazo para o fazer.

Jovens que podem abandonar os estudos

Nessas cartas, lidas pela TSF, a provedora Maria Lúcia Amaral sublinha as oito queixas que recebeu de jovens estudantes, maiores de 18 anos, a quem foi suspensa ou reduzida a pensão de sobrevivência pela morte dos pais.

Cortes que significaram uma "diminuição significativa" no rendimento mensal que pode mesmo colocar em causa a continuidade dos estudos.

Um dos casos que serve de exemplo é de uma jovem titular de uma pensão de sobrevivência pela morte da mãe a quem foi primeiro suspenso, indevidamente, o pagamento dessa prestação social e depois, quando esta foi reposta, não vinha com o valor correto.

Em todos os casos a razão apontada tem sido um "constrangimento aplicacional" ou "técnico", num problema que "depende de uma aplicação informática cuja correção se aguarda por tempo indeterminado", detalha a Provedora de Justiça.

Falhas nos abonos de família

Na mesma carta a pedir soluções urgentes, Maria Lúcia Amaral conta ainda o caso de famílias a quem, de novo por "constrangimentos aplicacionais", o Instituto da Segurança Social adia o aumento devido pelo abono de família.

No caso relatado a Provedora diz que ficou ainda mais preocupada com a resposta oficial que recebeu e que justificou o problema com "constrangimentos incontornáveis" na aplicação informática de prestações familiares e especificamente nas regras de apuramento dos rendimentos dos trabalhadores independentes.

A Provedoria diz que não é aceitável que se fale em "constrangimentos incontornáveis que impedem os cidadãos de beneficiar das prestações a que têm direito, em tempo útil e pelo montante devido".

Pensões de velhice sem atualização extraordinária

Finalmente, também nas atualizações extraordinárias das pensões de velhice, referentes a 2017, há relatos de problemas mais uma vez justificados com um "constrangimento operacional".

É o próprio conselho diretivo do Instituto da Segurança Social que diz à Provedoria que num caso concreto, de uma senhora que se queixou, "o valor da pensão de velhice continua a ser inferior ao devido, por não estar a ser paga a atualização extraordinária devida referente a 2017, devido a constrangimento aplicacional devidamente identificado".

Maria Lúcia Amaral sublinha que este "constrangimento está identificado desde 2017 sem que, até à data, tenha sido encontrada qualquer solução", acrescentando que "é de presumir que outros pensionistas se encontrarão certamente nas mesmas condições".

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