Fontainhas Fernandes, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
Ensino Superior

"Seria um suicídio para o país se liberalizássemos o numerus clausus"

A coesão foi sempre uma das suas prioridades e é para os riscos de prejudicar os candidatos de meios desfavorecidos que Fontainhas Fernandes, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), alerta quando se discutem mudanças no modelo de acesso ao Ensino Superior.

A pressão para os cursos de excelência existirá sempre, sublinha, e o modelo atual é transparente e assegura equidade. A fatura pesada do alojamento preocupa, mas o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá dar uma ajuda na ampliação da oferta. Já a formação de mais professores só será possível valorizando a carreira, incluindo a nível salarial.

O programa do Governo prevê a possibilidade de separar a conclusão do Ensino Secundário do ingresso no Superior. É inevitável começarmos por aqui: concorda que se torne definitivo o modelo que tem sido aplicado desde a pandemia, em que os alunos só fazem exames como específicas para ingresso e não para conclusão do Secundário?

Há 17 anos que as pequenas intervenções que existiam ao nível do acesso eram cirúrgicas: criação de novos concursos, recentemente o ensino profissionalizante, e também o aumento do número de vagas nos chamados cursos de excelência, ou seja, em que os alunos da primeira opção tenham a média superior a 17 valores. As próprias instituições de Ensino Superior também foram evoluindo, nomeadamente no ensino artístico já criaram pré-requisitos na Educação Física e do desporto escolar. Mas de uma forma global o sistema é estável e transparente. Portugal nunca foi alvo de grandes críticas, de problemas, como por vezes surgem nos Estados Unidos, de alguma subjetividade. Além de transparente, o sistema é estável e de equidade, tanto do ponto de vista social como territorial. Devido à pandemia, os jovens passaram apenas a fazer os exames que são necessários para entrar no curso que pretendem, o que se traduziu em melhores resultados. Estes dois anos de experiência podem dar informação muito relevante numa possível mudança do regime de acesso, ou seja, apenas contabilizarmos os exames para ingresso.

Faz sentido também reduzir o peso dos exames?

Deveríamos olhar para as boas práticas e para modelos de outros países. No caso de Inglaterra, há um estudo recente segundo o qual sete a oito colégios privados de elites ofereciam tantos alunos a Oxford e Cambridge como 2900 estabelecimentos de Ensino Secundário. Criar mecanismos de serem as instituições a fazer os exames pode levar a algum nível de subjetividade. Substituir os exames nacionais, ou diminuir o seu peso, tendo como contrapartida exames de admissão, provas orais, portfolios, cartas de recomendação, iria manter na mesma a pressão e poderia criar níveis de desigualdade socioeconómica muito elevados. Tanto é que em Inglaterra já se colocam quotas para entrada de estudantes de meios mais desfavorecidos. Estou de acordo que tem de existir uma maior articulação entre o Secundário e o Superior, mas deveríamos ir com cuidado e dar garantias de que não aumentassem as discrepâncias sociais.

O exame é uma garantia de maior objetividade?

E comparabilidade.

Mas não acabamos por focar todo o modelo de ensino na nota? O sistema acaba por incentivar o "marranço", para utilizar uma expressão popular.

Tenho vindo a prestar particular atenção a intervenções públicas de líderes de associações de estudantes e das federações académicas. Os jovens estão muito na linha das grandes transformações do conhecimento, das instituições e dos cidadãos. Querem um modelo mais centrado no estudante e menos no professor. Querem ouvir menos, mas participar mais. Preferem um sistema de ensino menos expositivo, com menos aulas teóricas, mas com outros modelos de avaliação, nomeadamente ao nível de projetos, seminários, contextos em mercados de trabalho. É a segunda dimensão de Bolonha, que previa um modelo de ensino mais baseado nas competências do que propriamente naquilo que alguns dirigentes chamam "marranço". As instituições de Ensino Superior têm de mudar os métodos.

Essa questão já se coloca no Secundário, na forma como os alunos são preparados a montante?

É evidente que no Secundário já essa questão se coloca. E no futuro, além das mudanças dos métodos de ensino, os estudantes gostariam de ter um papel mais ativo na escolha do formato do curso, que lhes desse algum grau de liberdade para poder ir buscar competências transversais a outras áreas formativas. Nota-se que os jovens querem ter um papel mais interventivo no seu percurso escolar. E nós devemos estar atentos aos sinais de mudança.

Um papel mais interventivo das instituições na escolha dos seus candidatos reduziria a pressão?

A pressão vai existir sempre. Porque não há vagas suficientes para determinadas áreas científicas. Segundo os dados do Ministério, há cerca de 400 jovens que, no ano passado, não entraram em primeira opção nos chamados cursos de excelência. Agora, acho que também seria um suicídio para o país se liberalizássemos o numerus clausus, porque este modelo atual tem permitido coesão social. Hoje, não está em cima da mesa a reorganização da rede, questão política nomeadamente no tempo da troika. Até porque foram estas instituições do Interior que deram resposta a situações de crise, como na covid, e são, para quem vive no Interior, a âncora de esperança para tentar atenuar as graves assimetrias que se vivem no país.

Defende que os exames de acesso devem continuar na esfera do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), devem manter-se nacionais e não passar para a alçada das próprias instituições?

É uma matéria que deve ser objeto de grande reflexão por todos os intervenientes do sistema. Estamos disponíveis para o debate, até porque é uma das medidas que o Governo pretende implementar. Há que ver de uma forma integrada, envolver, mas ponderar e ver as práticas noutros países. Uma reforma voluntarista pode causar graves desigualdades sociais.

Olhando para a Europa, quais são os bons exemplos?

Acho que deveríamos olhar para as tendências de mudança. Em França estão a ser promovidas alterações dos conteúdos curriculares, por exemplo a Biologia aparece já mais associada à Ecologia, a própria Filosofia alterou os seus programas, à luz dos novos desafios e da forma como é perspetivada a disciplina. Também devemos olhar para alguns modelos, e falei no caso inglês, que induzem maiores desigualdades sociais. Num país como o nosso, é uma matéria a que devemos ser muito sensíveis.

As universidades portuguesas têm conseguido competir no mercado europeu?

Hoje há um espaço concorrencial interno e à escala global. As universidades têm-se posicionado muito bem em redes europeias e tem aumentado a atratividade, especialmente em primeiro e segundo ciclo, de mestrado. Em doutoramento, Portugal não mostra tão bons resultados. São resultados normais da globalização, mas também do reconhecimento da qualidade do ensino que se faz em Portugal. Esse reconhecimento pode ser comprovado não só pela visibilidade que os nossos licenciados assumem, mas também os próprios estrangeiros veem que as nossas instituições conferem qualidade.

Lamenta que alguns desses alunos depois saiam do país?

Este é o grande problema com o qual o país se debate, são duas questões centrais. Primeiro, há uma quebra demográfica muito grande e envelhecimento da população. Além disso, os nossos jovens qualificados acabam por sair. Portugal tem um problema de atração e fixação de talento. Temos de deixar que a competitividade seja baseada numa política assente em baixos salários e, para isso, temos de ter produtos e serviços de maior valor acrescentado, o que exige ciência e inovação. Quer a qualificação, quer a ciência e a inovação devem ser as apostas do país para esta mudança de modelo económico.

Os alunos do Ensino Profissional têm uma via especial para aceder ao Ensino Superior, mas a procura tem sido baixa e, no ano passado, as candidaturas até baixaram. O modelo deve ser revisto ou é o próprio Ensino Profissional que deve mudar?

Há muitos estudantes que entram no Ensino Superior através do concurso nacional de acesso, portanto este estigma de que o profissionalizante não tenha valorização social não pode existir. Segundo, foi criada uma nova via de entrada, em que as próprias instituições podem fazer a seriação dos seus candidatos. Simplesmente a nível nacional os valores não são significativos, pouco mais de 600 alunos entraram por esta via nos últimos dois anos. O que é necessário? Mais comunicação, maior articulação com as escolas. Há um défice de comunicação, a sociedade ainda não percebeu bem esta oportunidade. O profissionalizante deve ser visto na perspetiva de fileira. Numa região como o Douro, todo o território respira o enoturismo, os vinhos, a gastronomia. Era possível que os alunos das escolas profissionais entrassem em cursos dessa área. É a chamada especialização inteligente, uma forma mais descentralizada de pensar o ensino. Não pode ser visto de uma forma centralizada, tem de ser o poder político regional conjuntamente com as empresas e as instituições de Ensino Superior.

Temos um problema sério de falta de professores. Que medidas podem incentivar a candidatura aos cursos de Educação?

É necessário existir um planeamento articulado, com aposta na formação contínua, e aqui o PRR pode ser uma oportunidade. E claro está que há um problema que não se passa só ao nível do Ensino Básico e do Secundário, mas também do Superior: é a valorização do professor. Tem de ser uma profissão mais valorizada pela sociedade, mais reconhecida.

Uma valorização salarial ou de perceção social e imagem?

Também salarial. Se olharmos para as academias, hoje são um parque de estacionamento de pessoas com média etária na casa dos 50/55 anos, que estão a criar regimes de pré-aposentação e que estiveram anos e anos sem qualquer valorização salarial, porque estivemos impedidos.

Já falou há pouco da questão demográfica, que afeta com maior intensidade universidades do Interior. Como é que se pode contornar esta dificuldade?

Os números estão aí: em 2030 vamos baixar para 80 e poucos mil jovens à entrada da universidade. Julgo que a atração de públicos internacionais é absolutamente determinante e têm de ser feitas estratégias que vão além das políticas públicas de natalidade e de apoio às famílias. São necessárias também estratégias a exemplo do que se passou na Suíça, no Luxemburgo, a própria Alemanha, que definiram públicos-alvo de determinados países e trouxeram famílias. É preciso resolver os problemas da habitação e a questão cultural, e as universidades podem ter um papel absolutamente determinante.

Os cursos com índice de excelência, que estão concentrados quer no Porto quer em Lisboa, acabam por ameaçar os alunos de excelência que estão fora destes centros. Será necessário alargar os apoios sociais, nomeadamente no alojamento?

No alojamento está aberto um novo programa, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, que permite às instituições e até às próprias autarquias aumentar a capacidade instalada. Os resultados preliminares mostram que a quantidade de projetos que foram submetidos é superior à dotação que está prevista. Isto vai aumentar fortemente a oferta. Hoje sabemos que na fatura dos jovens que estudam no Superior é o alojamento o principal fator, já vai longe o tempo em que se discutiam as questões das propinas. Hoje é o alojamento, especialmente para os alunos deslocados, e acho que aqui Portugal está a andar bem, porque vai aumentar fortemente a oferta.

Apesar de todos os anos aumentar o contingente para alunos com necessidades educativas especiais, o número dos que se licenciaram diminuiu e o abandono cresceu durante a pandemia. É uma das consequências negativas do ensino à distância?

Os dados agora lançados comprovam a necessidade de o ensino ser presencial. Principalmente em estudantes que tenham necessidades especiais, a interação professor-aluno é absolutamente determinante.

O impacto poderá ter afetado a generalidade dos alunos do Ensino Superior?

A pandemia trouxe consequências a diferentes níveis. Desde logo, houve maiores dificuldades de aprendizagem e há défices em todos os níveis de ensino. Essa é a primeira questão. Segundo, do ponto de vista psicológico e do bem-estar das pessoas, nota-se também esses efeitos. Ao nível da mobilidade internacional, também aconteceu. Ainda vamos ter de ver como vamos compensar esta geração covid.

O Governo propõe tutorias, à semelhança do que acontece no Ensino Básico e Secundário. Poderá ser uma boa medida para diminuir o insucesso?

Estou muito curioso com um estudo que envolve instituições do Norte, nesse domínio. É um estudo-piloto e cujos resultados podem abrir pistas, quer ao nível da tutoria, quer da mentoria. O mentor pode ser um licenciado que já esteja no mercado de trabalho e que acompanhe o percurso do estudante. E aqui pode haver uma maior interação com o contexto de trabalho.

Ouça a entrevista completa este domingo ao meio-dia na TSF

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