Serralves deixa falsos recibos verdes seguirem para tribunal

A administração da Fundação Serralves alega, no Parlamento, que a Autoridade para as Condições do Trabalho nunca ouviu o contraditório nem qualquer administrador ou diretor da Fundação de Serralves.

O Conselho de Administração da Fundação de Serralves defendeu esta terça-feira que os 21 trabalhadores considerados 'falsos recibos verdes' pela ACT são "verdadeiros prestadores de serviços" e vai deixar a decisão sobre este assunto para os tribunais.

"Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às ultimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos", afirmou hoje a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre a situação dos trabalhadores precários naquela fundação.

No Parlamento, a administração da Fundação Serralves alegou também que a Autoridade para as Condições do Trabalho nunca ouviu o contraditório, nem qualquer administrador ou diretor da fundação, durante as ações inspetivas levadas a cabo.

Ana Pinho garante que a ACT "não só não reuniu com a diretora administrativa e financeira de Serralves", ao contrário do que tinha dito que ia fazer, como essa mesma diretora "mostrou toda a disponibilidade para reunir noutra data".

Hoje, numa outra audição sobre o mesmo tema, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, tinha dito que a diretora financeira foi ouvida e revelou que aquele organismo detetou indícios de 21 trabalhadores a 'falsos recibos verdes' no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves.

"É nossa convicção que estes trabalhadores são verdadeiros prestadores de serviços. Serralves não deixará de defender a sua posição", afirmou Ana Pinho.

A responsável considerou o processo inspetivo da ACT na fundação "todo um pouco surreal", salientando que aquele organismo "nunca ouviu o Conselho de Administração de Serralves, nem ninguém que represente Serralves".

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