Simplificação de cartas do tribunal aumentou em 67% pagamento voluntário de dívidas

Em janeiro, os tribunais portugueses começaram a enviar os primeiros modelos de notificações em linguagem clara. Os resultados têm sido promissores, mas o bastonário da Ordem dos Advogados acredita que a iniciativa pode ser "contraproducente".

Começou logo com uma notificação de injunção, por isso "não foi pêra doce". Depois de traduzidas as missivas do tribunal para uma linguagem mais acessível, os resultados da empresa Claro surpreenderam. O pagamento voluntário de dívidas aumentou em 67%, e os pedidos de apoio judiciário dispararam "de uma forma impressionante", o que resultou num aumento de 176% até 2020.

Foi no final de janeiro que os tribunais portugueses começaram a enviar os primeiros modelos de notificações em linguagem clara. São citações em processos cíveis, de família e menores, e de insolvências. Os novos modelos foram criados com a ajuda de uma empresa especializada em simplificação da comunicação, a Claro.

Uma carta de aviso de penhora, por exemplo, era redigida assim: "Nos termos do disposto no artigo 228 do código do processo civil fica vossa excelência citado para, no prazo de dez dias, pagar ao exequente, deduzir a oposição à execução mediante embargos, sob pena de prosseguimento da mesma." Agora, o texto é diferente, apesar de ser "muito difícil dar a tradução exata" do modelo inicial. "Foi tudo esmiuçado, por assim dizer", comenta Joana Fernandes, jurista e especialista em simplificação de linguagem.

O início da nova carta faz saber: "Por que está a receber esta carta. Corre neste tribunal contra si um processo para penhora, que serve para cobrar uma dívida. Se não reagir a esta carta, os seus bens ou rendimentos podem ser usados para pagar a dívida." Este é um exemplo entre os 30 modelos de notificações dos tribunais que a empresa Claro, a que Joana Fernandes pertence, traduziu para uma formulação mais simples.

"Muitas pessoas pensam que simplificar a linguagem é, no fundo, encurtar. Não é disso que se trata, de todo. [Também pensam] que se vai perder rigor, dizendo que não é possível simplificar." Joana Fernandes discorda, e considera possível manter o rigor e a formalidade da mensagem, mesmo que seja preciso mudar o tipo de letra ou que duas páginas passem a ser quatro.

O modelo referente à carta para penhora cresceu com a nova versão, mas as informações necessárias estão mais acessíveis e de forma quase imediata. "Muitas vezes, o que acontece com os documentos que não estão em linguagem clara é que, as pessoas, além de terem dificuldade em perceber o que está lá, sentem a falta de informação para agirem de acordo com aquilo que lhes é pedido, e a pessoa só vai ler aquilo que de facto lhe interessa", sustenta a jurista da Claro, enquanto aponta os títulos e a divisão do novo documento como elementos que permitem ao leitor encontrar rapidamente os dados de que precisa.

O bastonário da Ordem dos Advogados contesta. Menezes Leitão, também ouvido pela TSF, considera que a simplificação de linguagem nos tribunais não serve os melhores interesses de quem recebe as notificações.

Perante a leitura e interpretação da carta, as pessoas podem depreender que não necessitam de quem as defenda. É pelo menos essa a convicção de Menezes Leitão. "A simplificação da linguagem pode levar a que as pessoas se sintam desmotivadas a recorrer ao apoio dos advogados, e, precisamente por isso, não creio que se ganhe grande coisa", justifica, salientando que a iniciativa "pode ser contraproducente".

"O que se deve salientar - e isso as notificações dizem - é que tem de ter apoio de advogado para se saber os riscos do envolvimento judicial, porque podem estar em causa situações muito gravosas sempre que uma pessoa recebe uma notificação judicial, designadamente um processo de insolvência, uma situação de âmbito criminal, que podem inclusivamente acarretar penas de prisão", alerta.

Confrontado com os números que indicam que, perante a compressão da linguagem das cartas que lhes chegam dos tribunais, os cidadãos tenham aumentado em 67% o pagamento de dívidas, o bastonário frisa que "o problema voluntário depende muitas vezes de as pessoas terem disponibilidade financeira para esse efeito".

Quanto ao aumento dos pedidos de apoio judiciário, o representante do coletivo de advogados não o considera significativo nem lhe atribui particular significado. "Admito que possa haver vantagens, mas não me parece decisivo, nem que seja o principal problema da Justiça em Portugal."

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de