Sindicato denuncia que há polícias obrigados a reforçar aeroportos no verão

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Santos, revela à TSF que vários desses profissionais estão a apresentar preocupações relativas a dias de folga e férias.

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) denuncia que há agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) que estão a a ser obrigados a assinar os termos da comissão especial de serviço para reforçar o plano de contingência nos aeroportos durante o verão.

A lei prevê que esse sistema seja realizado em regime de voluntariado e a própria direção da PSP reforçou-o, mas, de acordo com o presidente da ASPP, Paulo Santos, não é o que está a acontecer.

"Temos um contrato ao qual responderam, ganharam e assinaram um conjunto de entidades. São quatro: duas na margem norte e duas na margem sul. Têm um conjunto de obrigações e um conjunto de prazos para cumprir e há um momento em que procuramos identificar se havia constrangimentos para a entrada em funcionamento do serviço e, em concreto, aqui na área quatro, nestes municípios de parte do distrito de Setúbal", explica o sindicalista à TSF.

O presidente da ASPP complementa: "Todas as verificações foram feitas, todas as perguntas foram colocadas, questionando se estava tudo em condições para o serviço arrancar. E nunca nos foi identificado que não estaria. Havia alguns aspetos que era preciso melhorar e que, à medida que nos fomos aproximando do prazo de entrada em funcionamento, também verificámos que era necessário dar mais energia à melhoria de um conjunto de processos. Mas nunca tivemos, da parte da empresa, qualquer indicação nesse sentido."

Segundo a associação sindical, são cerca de 40 os profissionais que estão a fazer a formação para reforçar o contingente nos aeroportos sem que tenham aderido à comissão de serviço, sendo pressionados para a assinarem.

"Estou a receber informações de que há aqui efetivamente uma tentativa de obrigar os elementos a assinar os termos no âmbito do despacho e estamos com algumas dúvidas", denuncia. Apesar de a direção nacional da PSP ter avançado com uma modalidade que permitia aos agentes da PSP que trabalhassem no SEF manter as férias e folgas, o despacho do Ministério da Administração Interna é omisso.

Paulo Santos garante que vários profissionais têm contactado a ASPP com queixas relativas a férias e folgas.

"A ASPP tem sido constantemente abordada por elementos que estão ainda em formação para o SEF, e por outros que já tiraram a respetiva formação, com reclamações muito concretas ao nível da sonegação de informação inicial e ao nível do corte de algumas folgas. Há elementos que estão a trabalhar há 12 dias sem folgar, outros não têm qualquer garantia de que efetivamente vão ver acautelados, nos próximos meses, aquilo que diz respeito aos horários, às folgas, às férias", informa o presidente do sindicato.

Esta formação aos agentes da Polícia de Segurança Pública servirá para integrarem o que vier a ser a estrutura que sucederá ao atual Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

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