Sindicato dos Oficiais de Justiça entrega carta a ministra a exigir resposta a queixas

Representantes dos Oficiais de Justiça destacam que "nenhuma medida, positiva, foi tomada" nos cinco meses de mandato de Catarina Sarmento e Castro à frente do Ministério da Justiça.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) entregou esta sexta-feira uma carta no Ministério da Justiça a exigir a adoção imediata de medidas para os problemas dos trabalhadores do setor, que terminam dois dias de greve.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, o sindicato destacou que "nenhuma medida, positiva, foi tomada" nos cinco meses de mandato de Catarina Sarmento e Castro à frente do Ministério da Justiça, assinalando, pelo contrário, a existência de algumas medidas "negativas e outras até ilegais" através dos serviços da tutela, como a Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ).

Entre as principais reivindicações do SOJ estão o preenchimento dos lugares vagos, a abertura de procedimentos de promoção e acesso a todas as categorias com lugares disponíveis, a inclusão no vencimento (com retroativos a 2021) do suplemento de recuperação processual, a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e a apresentação da proposta de um novo estatuto profissional que promova a valorização das carreiras.

"Este sindicato apela a Sua Excelência, Senhora Ministra da Justiça, para que, assumindo as suas responsabilidades, garanta o cumprimento destas reivindicações ou, caso nada realize, reavalie se tem condições para se manter no exercício das suas funções", pode ler-se na carta que o SOJ entregou no Ministério da Justiça, em Lisboa.

A delegação sindical pretendia falar com a ministra, mas acabou por reunir-se apenas com o chefe de gabinete de Catarina Sarmento e Castro durante cerca de 10 minutos. Sobre o encontro, o presidente do SOJ garantiu que houve o reconhecimento de problemas dos funcionários judiciais que requerem medidas no imediato, mas sem compromissos ou prazos definidos por parte da tutela.

"Aquilo que o chefe de gabinete nos transmitiu foi que o Ministério não está parado, que está a tratar da questão do estatuto e que em breve nos será apresentada a proposta. Todavia, tivemos a oportunidade de dizer que há medidas que são urgentes e um estatuto - para valorizar e dignificar a carreira - tem de ser devidamente maturado, discutido e apresentado aos oficiais de justiça. E isso leva, obviamente, tempo", frisou Carlos Almeida.

Em declarações à Lusa, o líder sindical acusou o Ministério da Justiça de não ter um programa e de estar "sem comando", reforçando que o trabalho de elaboração do novo estatuto dos oficiais de justiça deveria estar a ser realizado "em conjunto" com os sindicatos "para vigorar durante algum tempo" e que a grande adesão dos profissionais à greve deveria provocar uma reação da parte do Governo.

"Pedimos desculpa pelo transtorno, porque sabemos que estamos a causar prejuízo à vida das pessoas, mas, por vezes, é necessário que se avance para um coma induzido para que se recupere o paciente. A justiça está doente, o órgão de soberania que são os tribunais não funciona de forma regular e fomos obrigados a fazer uma paragem para que o futuro possa ser melhor", sintetizou Carlos Almeida.

Quase todos os tribunais estão fechados no segundo e último dia de greve dos funcionários judiciais e dos oficiais de justiça, segundo o presidente do sindicato. Os trabalhadores pedem que as carreiras sejam descongeladas. Carlos Almeida diz que a paralisação desta sexta-feira supera os números de quinta-feira e quase 100% dos funcionários não foram trabalhar.

"O balanço que fazemos é de cerca de 98%, supera os números de ontem, não temos dúvida absolutamente nenhuma e é provável que cheguemos à parte da tarde com os 100%. Houve trabalhadores que foram obrigados ainda a ir aos tribunais, daí que não tenhamos ainda os 100%. Estes trabalhadores não estão a exercer funções de auxiliar de justiça, estão meramente a exercer funções administrativas de registo de dados", revelou à TSF Carlos Almeida.

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