Sindicato Unificado da Polícia admite recorrer, TRL mantém condenação no caso da Cova da Moura

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a condenação dos oito agentes da PSP da Esquadra de Alfragide, concelho de Amadora, por vários crimes cometidos contra jovens da Cova da Moura, em 2015.

De acordo com o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o TRL "negou provimento" aos recursos apresentados pelos oito arguidos e confirmou, "na íntegra", o acórdão proferido em 20 de maio de 2019 pelo Tribunal de Sintra.

O tribunal de primeira instância aplicou a sete dos arguidos, em cúmulo jurídico, penas únicas entre dois meses e cinco anos de prisão, suspensas na sua execução por igual período, pelos crimes de sequestro, de ofensa à integridade física qualificada, de falsificação de documento, de injúria e de denúncia caluniosa. A um dos arguidos, o coletivo de juízes do Tribunal de Sintra, determinou que a pena de um ano e meio fosse efetiva, por este arguido já ter sido condenado no passado.

Uma decisão que surpreendeu o Sindicato Unificado da Polícia. Luís Pedroso reafirma a inocência dos agentes da PSP. "Ficamos surpreendidos, pela forma como decorreu o julgamento, as mentiras, contradições, acreditávamos que isto não ia acontecer. Mas os senhores juízes desembargadores assim o entenderam e teremos que respeitar".

Os oito agentes da PSP foram condenados por sequestro agravado, ofensas à integridade física qualificada, injúria, denúncia caluniosa e falso testemunho. Luís Pedroso admite recorrer novamente desta sentença."Temos que analisar o acórdão que tem 500 páginas, podemos sempre recorrer para o Tribunal Constitucional mas não sei se estão reunidas as condições. Por isso, é necessário analisar o acórdão".

O tribunal de primeira instância sustentou, durante a leitura do acórdão realizada em 20 de maio de 2019, que "nenhum dos ofendidos tinha praticado qualquer crime" para que os agentes tivessem a abordagem que tiveram, razão pela qual alguns dos arguidos "excederam no exercício das suas funções" e "desrespeitaram os direitos dos ofendidos.

A acusação do Ministério Público (MP relata dois episódios em que os agentes da PSP terão agredido os seis ofendidos: o primeiro ocorreu a 05 de fevereiro de 2015, quando uma equipa da PSP da Esquadra de Alfragide foi à Cova da Moura fazer patrulhamento e deteve Bruno Lopes, um dos ofendidos, alegando que o jovem tinha atirado pedras à carrinha da polícia e partido um vidro. Nessa situação, um dos arguidos disparou um a dois tiros e atingiu duas moradoras, que ficaram feridas.

Em relação a este episódio, o Tribunal de Sintra considerou que a detenção foi ilegal, e condenou três dos seis elementos policiais que faziam parte da equipa por agressões e por terem falsificado o auto de notícia e assim "branquearem" a atuação policial.

O segundo momento aconteceu quando cinco amigos do jovem detido, entre os quais alguns da associação Moinho da Juventude, se deslocaram à esquadra para, de acordo com os mesmos, pedirem esclarecimentos, mas acabam por ser detidos, alegando a PSP uma tentativa de invasão de esquadra, que o coletivo de juízes não deu como provada.

A presidente do coletivo de juízes explicou que ficou provado que cinco dos ofendidos foram alvo de agressões no exterior e no interior da Esquadra de Alfragide, mas "não foram apuradas as identidades dos respetivos agressores", a não ser de alguns dos agentes da PSP hoje condenados.

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