Sindicatos defendem que teletrabalho na função pública vai muito além de um computador

Os sindicatos regressam esta sexta-feira ao ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública para uma segunda ronda de negociações sobre os critérios do teletrabalho na função pública.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) não se opõe ao teletrabalho mas quer que as condições dos trabalhadores fiquem bem definidas.

Na reunião a decorrer no ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública esta sexta-feira, o dirigente da FESAP vai exigir proteção para os trabalhadores e lembra que há direitos que não podem ser descurados.

"Por exemplo, o direito de desligar, o direito à reversibilidade do teletrabalho, a questão dos custos acrescidos para os trabalhadores, a compatibilização da vida pessoal com a vida profissional, a questão do horário de trabalho, a questão da avaliação do desempenho", enuncia José Abraão.

Na primeira reunião, que decorreu no final de junho, José Abraão tinha já deixado claro que a FESAP não aceitará qualquer possibilidade de isenção de horário de trabalho, mas o secretário-geral da FESAP está preocupado com a falta de contacto entre colegas, equipas e o serviço. "Não nos parece muito aceitável que se aceite que um trabalhador vá para casa seis meses ou um ano".

O Governo anunciou que estima gastar cerca de quatro milhões de euros por ano para que todos os funcionários públicos tenham um computador portátil do serviço para trabalharem a partir de casa.

Para José Abraão, o teletrabalho vai muito além de um computador porque "o problema são as ligações, as ferramentas digitais, os custos associados aos consumos, a segurança daquilo que se faz em casa e à distância. Não bastará, pura e simplesmente, um computador".

José Abraão defende também que é importante pensar no impacto do teletrabalho na qualidade do serviço para o cidadão e lembra que o trabalho a partir de casa nem sempre é compatível com o atendimento, dando o exemplo do cartão de cidadão.

"Pode-se pedir online, pode-se pedir por SMS e depois os cidadãos, por uma questão de dificuldades no agendamento nas conservatórias e na loja do cidadão, estão quatro ou cinco meses à espera que o levantamento presencial se possa fazer. Isto prejudica a economia, prejudica os cidadãos e era preciso resolver questões como esta", refere.

Os sindicatos reúnem esta sexta-feira no ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública para uma segunda ronda de negociações sobre os critérios do teletrabalho na função pública. É a segunda de três reuniões que fazem parte de um processo negocial para alterar a regulamentação do teletrabalho na Administração Pública. O último encontro decorre a 24 de julho.

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